07 de agosto de 2024
CASSAÇÃO • atualizado em 16/12/2023 às 10:05

Por unanimidade, TSE vota favorável à cassação do mandato do deputado Fred Rodrigues

Na quinta-feira (14), cinco dos sete ministros já haviam votado a favor
Ação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás devido a não prestação de contas por parte de Fred Rodrigues. (Foto: Alego)
Ação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás devido a não prestação de contas por parte de Fred Rodrigues. (Foto: Alego)

O julgamento de um recurso eleitoral determinando a cassação do mandato do deputado estadual Fred Rodrigues foi concluído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira (15). Os sete ministros do TSE votaram por unanimidade a favor da ação, anulando assim o registro de candidatura de Fred.

Na quinta-feira (14), cinco dos sete ministros já haviam votado a favor, sendo eles Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Ramos Tavares e Raul Araújo Filho. Até o momento, restavam os votos de Maria Isabel Diniz Gallotti e Floriano Peixoto.

A ação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás devido a não prestação de contas por parte de Fred Rodrigues na eleição de 2020, quando concorreu à Câmara Municipal de Goiânia. As contas foram apresentadas em 2021, mas fora do prazo e, por isso, foram consideradas como não prestadas.

Fred Rodrigues, por sua vez, conseguiu reverter o indeferimento juntamente ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TER-GO), mas com a votação unanime do TSE há a perda definitiva do mandato. O parlamentar ainda pode entrar com recurso, o chamado “embargos de declaração”, mas sem efetivo suspensivo sobre a decisão.

Com a votação da sexta-feira, o TER-GO será informado sobre a decisão, que deverá fazer a retotalização dos votos. O próximo passo, será a comunicação para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sobre a substituição de Fred.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Fred Rodrigues para maiores esclarecimentos, mas não recebeu retorno até a última atualização.


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