Dias depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que não iria mais votar o projeto que altera a Lei da Repatriação, nesta segunda-feira (17) foi a vez de o relator da proposta, Alexandre Baldy (PTN-GO), dizer que o tema está definitivamente descartado.
Apesar das declarações de Maia, havia ainda negociações entre governadores, Palácio do Planalto e deputados na tentativa de um entendimento.
“Não houve acordo e, sem isso, a Câmara está impossibilitada de votar. Acreditávamos que os governadores conseguiriam convencer suas bancadas [de deputados], mas infelizmente esse acordo não foi exitoso. Com isso, o presidente Rodrigo Maia e eu definimos que esse projeto não será mais votado”, disse Baldy no início da noite desta segunda (17). Horas antes, ele ainda falava na possibilidade de entendimento.
A Lei de Repatriação em vigor permite a legalização de bens e valores, com anistia criminal, a contribuintes que aderirem ao programa até o dia 31 de outubro.
O projeto da Câmara afrouxava as regras de pagamento de Imposto de Renda e de multa sobre os montantes regularizados, além de outras alterações.
Governadores, que terão direito a parte da arrecadação, queriam ampliar a fatia a receber. A Fazenda resistiu. A bancada de deputados do PT, entre outras, também se colocou contra a proposta.
O Planalto deu aval à sua base aliada para negociar os termos da proposta, mas nos bastidores não queria alteração, já que a equipe econômica projetava perda de recursos caso o projeto da Câmara fosse adiante.
O governo conseguiu arrecadar, até a semana passada, R$ 12 bilhões com as multas e a tributação pagas. A expectativa é a de que esse valor chegue ou ultrapasse os R$ 50 bilhões.
O dinheiro representará um alívio momentâneo para os caixas de Estados e do governo federal, que tenta neste ano fechar suas contas na meta de um rombo de até R$ 170,5 bilhões.
(Folhapress)
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