Por determinação do governador Marconi Perillo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicará diariamente em seu portal na internet (www.sefaz.go.gov.br) os preços mínimos, médios e máximos praticados por todos os postos de combustíveis do Estado que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor. A lista de preços apresentará a relação de estabelecimentos informando município e bairro onde estão instalados e os preços cobrados na venda de diesel comum, etanol comum e gasolina comum.
Com a publicação diária da tabela, o consumidor poderá comparar os preços praticados na capital e no interior do Estado e definir previamente onde abastecer seu veículo. Assim, a Sefaz atende à determinação do governador Marconi Perillo de dar total transparência à questão do preço dos combustíveis, atendendo o interesse público. A primeira tabela de preços a relação dos fatores de aumento nos preços da gasolina, no etanol e no diesel.
A Sefaz também está publicando, por determinação do governador, todas as informações sobre a composição tarifária dos combustíveis, com o histórico das alíquotas de ICMS, aumentos praticados pela Petrobras, elevação das tarifas de PIS e Cofins, as margens de lucros aplicadas pelos distribuidores e os aumentos decorrentes dessas alterações. A tabela atesta que os aumentos verificados nas últimas semanas não tem relação com a carga tributária do Estado.
O superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, explica que o aumento do preço do combustível em Goiás não tem relação com a carga tributária do Estado. “Não tivemos alteração recente na alíquota de ICMS da gasolina desde 2016, e os preços nas bombas aumentaram 27%, de julho a novembro, enquanto que os reajustes anunciados pela Petrobras acumularam 17,2%”, comenta o superintendente.
Além do preço da gasolina, a Sefaz calculou os fatores de aumento dos outros combustíveis, como etanol anidro (aquele que é misturado à gasolina) e o diesel. Os cálculos foram feitos a partir dos indicadores semanais do mercado goiano divulgados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada- CEPEA-ESALQ/USP. Pelo estudo da pasta, de agosto a novembro, o etanol anidro teve aumento no preço para as distribuidoras de 21,36%.
No caso do etanol hidratado, cuja alteração de alíquota do ICMS foi em novembro deste ano, passando de 22% para 25%, o impacto seria de 3% sobre o preço ou cerca de R$ 0,08 centavos (ainda sem considerar os benefícios fiscais aplicados). Os aumentos do PIS/CONFINS impactaram R$ 0,12 e, mesmo assim, o aumento da margem de lucro da revenda varejista foi, em média, 30 centavos.
O óleo diesel seguiu a mesma variação. A alteração de alíquota de ICMS em novembro, de 15% para 16%, impactaria em 1% o preço. Pela nova política de preços da Petrobrás, o aumento acumulado seria de 6,7% e o aumento da margem de lucro da revenda varejista foi de 10 centavos.
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