A preocupação com a segurança e estabilidade jurídica contornaram o pedido que a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última sexta-feira (30/08). Ela pede para que o STF não conceda novas anulações à condenados na Lava-Jato.
Após anulação de sentença de Moro, outros condenados apresentaram pedidos com base em novo entendimento que beneficiou ex-presidente da Petrobras. Dodge encaminhou um documento em que solicita que o ministro Ricardo Lewandowski debata o assunto no plenário da Corte. Também aproveitou para pedir ao STF que suspenda novos pedidos de anulação que utilizem a mesma tese que favoreceu o ex-presidente da Petrobrás, Alberto Bedine.
Os ministros até poderão aplicar o novo entendimento em outras condenações, mas apenas depois da matéria ser apreciada pelo Supremo.
Foi a primeira vez que uma sentença de Moro no âmbito da Lava Jato foi anulada pelo STF. O pedido de Dodge ocorre após a apresentação de um pedido de habeas corpus da defesa de Gerson Almada, ex-executivo da Engevix, que usa a mesma argumentação que favoreceu e levou a anulação da condenação de Bedine. Dodge no entanto, não baixou a guarda e entende que o pedido não deve ser atendido. Sua tese é que a defesa de Almada não havia solicitado uma mudança de ordem na apresentação das alegações finais quando o caso ainda estava na primeira instância, tal como Bendine fez.
Outros condenados já movimentaram-se a usar da prerrogativa. A própria defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva também o fez. O novo entendimento dos ministros levantou o temor entre os procuradores da força-tarefa que outros casos possam ser anulados.
(Com informações da DW)
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