Foi aprovado nesta quinta-feira (11), em segunda e última votação, com 25 votos a favor e 09 contra, o projeto de lei nº 30892/25, que autoriza a cobrança dos dependentes de beneficiários do Ipasgo Saúde – atualmente isentos -, de 30% da tabela atuarial, a título de mensalidade. A proposta, enviada pelo Executivo, tinha sido aprovada nas comissões e em primeira votação na quarta-feira, após críticas da oposição.
A matéria segue, agora, para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB). O governo argumentou pela aprovação do projeto afirmando que ele impõe “justiça contributiva, alinhando-se ao posicionamento da Secretaria da Economia”.
Teto e faixa etária
O projeto foi aprovado durante sessão ordinária híbrida. Após entrar em vigor, a cobrança dos dependentes será de 30% da tabela atuarial e limitada por teto familiar, levando em consideração, ainda, a faixa etária do usuário dependente.
A Secretaria da Economia do Estado de Goiás argumenta que essa cobrança “reduz, de forma expressiva, o déficit atual, traz a sinistralidade para patamar próximo ao equilíbrio técnico, corrige distorções históricas de custeio e reforça a justiça contributiva”.
A proposta foi alvo de críticas da oposição. Os posicionamentos contrários de quarta atravessaram sessões ordinária e extra, além de reunião da Comissão Mista, e seguiram na manhã desta quinta.
De 41 deputados estaduais, 34 votaram
A votação contou com 25 manifestações favoráveis e 09 contrárias.
Votaram contra o fim da isenção aos dependentes do Ipasgo Saúde os deputados Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, do PT; Delegado Eduardo Prado e Major Araújo, do PL; Gustavo Sebba e José Machado, do PSDB; além de Gugu Nader (Avante) e Clécio Alves (Republicanos).
Conforme divulgou a Alego, não estavam presentes no momento da votação Dr. George Morais (PDT), Lucas do Vale (MDB) e Paulo Cezar (PL).
Críticas duras
Como na quarta, Mauro Rubem acusou o Governo de querer “destruir” o Ipasgo Saúde, “um programa que reúne R$ 200 milhões de um monte de servidores com salário baixo, tentando ser atendido”. Segundo o deputado, totalizam 90 mil os dependentes que serão cobrados caso seja sancionado o projeto.
Bia de Lima classificou a proposição como “a mais difícil deste ano para os servidores públicos”. Na visão da petista, os profissionais da Educação, que receberiam os menores salários entre esses servidores, não serão mais capazes de pagar o plano. NA quarta ela registrou que muitos já falam em aderir a outros planos.
Já o tucano Gustavo Sebba declarou que o Ipasgo Saúde “já foi referência para as famílias que tanto se dedicam a cuidar do serviço público no Estado: professores, policiais, médicos, todos os colaboradores”. Afirmou ainda que, depois que “privatizaram o Ipasgo Saúde, ele não só ficou mais caro como teve uma piora na qualidade do serviço”.
De sua parte, Clécio Alves disse que o projeto penaliza quem depende do Ipasgo Saúde “para cuidar das suas famílias”. Para ele, a proposição foi feita “da noite para o dia, sem sequer ser debatida, sem dados técnicos que pudessem justificar uma matéria como essa, que pune e fere os 600 e tantos mil servidores do Governo do Estado”.
Enquanto o Major Araújo criticou, além da iniciativa legislativa, a postura do governo Ronaldo Caiado em relação aos servidores públicos de modo geral. O parlamentar sustentou, ainda, sua oposição contrária à instituição de diferentes tributos pelo chefe do Executivo goiano, como o da semana passada em relação aos combustíveis.
Hoje pertencente à base governista, Gugu Nader, manifestou, tanto na sessão de quarta quanto na desta quinta-feira, que avalia deixá-la justamente por dissenso em relação ao projeto de lei em pauta. “Eu fiz o compromisso inegociável que eu nunca votaria contra servidores públicos”, declarou. “Na minha cidade de Itumbiara, tem mais de 15 mil conveniados do Ipasgo; estou aqui honrando meu compromisso”, citou.
Base silenciosa
Único a se manifestar pela base governista, Amauri Ribeiro (UB) defendeu o projeto “Ou nós aprovamos essa lei, ou o Ipasgo vai sucumbir, infelizmente”. “Nós não queríamos aprovar uma lei como esta, mas se faz necessário, e nós não estamos aqui para fazer politicagem”, assegurou.
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