Os policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) que aparecem em agressão a um advogado já algemado nesta quarta-feira (21/07) foram afastados pela corporação e um ‘procedimento administrativo disciplinar para apuração’ foi instaurado, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO).
“O Comando Geral da Polícia Militar determinou o afastamento imediato das atividades operacionais do policial militar envolvido na abordagem. Ademais, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar para apuração rigorosa das condutas dentro do que a lei determina. A Diretoria Geral da Polícia Civil instaurou procedimento administrativo na corregedoria da instituição para apurar a condução do caso pelos policiais civis dentro da delegacia, onde a ocorrência estava sendo registrada”, destaca a nota.
A pasta também destaca que não compactua com ações policiais que não sejam pautadas “pela aplicação do procedimento operacional padrão” e classificou a ação como isolada. “Que não condizem com as diretrizes das corporações e instituições que compõem esta pasta, são rigorosamente apuradas com as devidas punições aplicadas”, pondera.
O caso:
Vídeos gravados por populares mostram o advogado Orcelio Ferreira Silvério Júnior sendo agredido por policiais militares do Giro em frente à Praça da Bíblia, em Goiânia. O caso aconteceu nesta quarta-feira (21).
O homem, já algemado, é segurado pelos agentes e então recebe vários socos, inclusive no rosto. Em um momento, um dos policiais o imobiliza prendendo sua cabeça com as pernas.
No momento da ação truculenta, pessoas que estavam no local criticavam os policiais, que pediam para que elas se afastassem. Um dos agentes estava com um fuzil na mão.
Após o ato, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Lúcio Flávio, afirmou ao Diário de Goiás que esteve presente pessoalmente na Central de Flagrantes e cobrou do Comando Policial o afastamento dos envolvidos na agressão. A entidade também se manifestou por meio de nota:
Veja a manifestação na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vem a público repudiar a agressão sofrida pelo advogado Orcelio Ferreira Silverio Júnior, inscrito na OAB-GO sob o n 51.779, na manhã desta quarta-feira (dia 21 de julho de 2021), desferida por Policiais Militares (PM) do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), na cidade de Goiânia.
Os fatos, divulgados pela imprensa e também por terceiros em vídeos que circulam pelas redes sociais, mostram uma abordagem policial onde o advogado, imobilizado, é covardemente agredido verbal e fisicamente pelos policiais militares do GIRO.
A truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais nos vídeos chocam, basicamente, pelo abuso nítido na conduta dos policiais, que agiram de forma desmedida, empregando força além da necessária para o caso, em total descompasso com as garantias constitucionais, legais, e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Ao apresentar o repúdio, a OAB-GO exige providências imediatas do Governo de Goiás, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da Corregedoria da Polícia Militar, quanto ao imediato afastamento dos responsáveis pela agressão, abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes estatais envolvidos, para que sejam prontamente identificados e processados por crime de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019), e outras eventuais tipificações condizentes às rigorosas sanções administrativas e criminais.
A OAB-GO, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), e da Comissão de Direitos Humanos (CDH), já acompanha os procedimentos policiais, e permanecerá firme no exercício da sua função social de defesa da população e da democracia, contra todos os excessos e sempre buscará junto aos órgãos competentes a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do Estado.
