Profissionais da segurança pública, em especial pessoas que atuam na Polícia Civil, não estão nenhum pouco satisfeitas com as regras apresentadas para a reforma da Previdência. O texto-base da reforma aprovado nesta quinta-feira (05/07) deixou a classe irada. Eles pontuam que apoiaram a eleição de Jair Bolsonaro devido ao seu discurso em prol da segurança pública e o que se vê é uma reforma que pode desmantelar a classe. A nova proposta apresentada retira a integralidade, paridade e de transição. Sobrou até para o delegado Waldir Soares (PSL-GO) que segundo policiais, foi eleito deputado federal para defender a classe da segurança pública. Soares discorda e diz que governa para todo o país, não apenas para um setor: “Sou líder do PSL, do partido do presidente da República. Preciso pensar em todo o Brasil. É um absurdo um policial se aposentar com 41, 42 anos enquanto um pedreiro, servente de pedreiro se aposenta com 65 anos”, se defende. Por fim diz: “é um pouquinho de ingratidão do Policial Civil”, disse em entrevista ao Diário de Goiás.
Atualmente, para os Estados que não há lei especial e para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, hoje não a idade mínima. Pela norma que está no relatório, os policiais se aposentarão com idade mínima de 55 anos, sem distinção entre homens e mulheres, não existindo então a regra de transição. Presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), José Virgílio enxerga como nebuloso esse cenário apresentado. “Estudos mostram que um policial civil no Brasil, em decorrência de diversas situações passa ao longo da carreira, o período de pós-aposentadoria dele é um dos mais curtos do mundo. Após 10 anos, ou o policial adoece ou morre, depois de aposentado”, menciona Virgílio.
Virgilio tenta explicar como é o cenário estressante que os policiais enfrentam na rotina de trabalho e rebate os críticos que afirmam que existe privilégio na classe. “Trabalhamos com uma carga excessiva. Raramente você passamos um mês em que trabalhamos apenas no expediente normal. As operações demandam uma série de tempo antes e depois dela, que costuma ser fora do seu expediente de trabalho. A maioria das operações são realizadas de madrugada às 3h, 4h da manhã. Em uma situação de flagrante, o policial não pode passar a tarefa para outra equipe. Ele tem que concluí-la. Se ele deveria sair às 17h e ocorre uma situação de flagrante ele pode ir para casa meia-noite, uma hora da manhã. Sem receber hora extra, não recebe adicional noturno, não tem seguro-desemprego. Aqui em Goiás não recebe anuênio, quinquênio, risco de vida. Uma série de direitos que não existem. Não existe situação de falarem em privilégio.”, por fim destaca: “não existe situação de falarem em privilégio”. Existe um número altíssimo de policiais com problemas “de doenças psicossomáticas, do coração e estomacais”, por conta do estresse, diz Virgílio.
Insatisfação com Bolsonaro e Waldir
Ao citar Waldir, Virgílio diz que frustra saber que o parlamentar conhece a realidade da classe. “Ele foi escrivão de polícia, delegado de carreira. Sabe das nossas dificuldades na área de segurança”. Sobrou até para o presidente da República. “Nós ficamos bastante chateados com o presidente Bolsonaro”, explicou e definiu que uma grande parte da classe sente-se “traída” pela bancada federal do PSL. “O delegado Waldir deixa a desejar porque se elege com a bandeira da segurança pública, coisa que o próprio Bolsonaro também o fez”, explica. O cenário posto após a reforma é desalentador e pode desmantelar a classe. “A longo prazo, imaginamos que a profissão não será atrativa. Qual a atratividade para você ser um policial civil ou federal e se aposentar no mesmo jeito do regime geral e sem os direitos que você teria no regime geral. Você não teria atrativo nenhum para isso. Podem começar a se dedicar a outras carreiras, essa carreira [civil, federal, etc] iria morrer e só iria fortalecer a carreira militar nesse país.”, menciona. O serviço militar mantém a paridade, a integralidade e as pensões. “Entendemos que eles mereçam tanto quanto a gente”, saliente. “Enfrentamos os mesmos problemas e combates que os militares”, pontua. Virgilio destaca que não há isonomia na reforma. “O enfrentamento é o mesmo. Não existe criminoso contra a polícia militar, federal ou civil. Existe criminoso contra a sociedade e todos nós combatemos o mesmo”, salienta.
Virgílio faz questão de ressaltar que a reforma apresentada não é boa. “Não é corporativismo”, diz ele. “Ela é ruim mesmo” e não é só para a classe: é ruim para todos. “Nós entendemos que a reforma é ruim para todo o mundo. Ela é necessária em certa medida, mas como foi colocada ela é ruim. O Paulo Guedes, infelizmente ele mente com os dados, com os fundamentos e a exposição de motivos. Não são verdadeiros e eu lhe afirmo que não pelo seguinte: você não pode de forma nenhuma querer colocar como parâmetro países como Japão, Suécia, que tem melhores condições ao serviço de policiais. Dentro do Brasil a discrepância é terrível. Não dá para comparar esses países com o Brasil. Não é justo”, ressalta.
José afirma que não faltou tentativa de diálogo para que o projeto fosse debatido com as corporações: “Nós fomos em todos os canais possíveis existentes. Fomos ao presidente duas vezes que recebeu nossa comitiva nacional, que congregam os interesses de todos os estados. Fomos com o líder do governo [Major Vitor Hugo/PSL] na Casa Civil com o ministro [Onix] Lorenzoni. Fomos a vários outros deputados. Fomos ao gabinete institucional do ministro Santos Cruz. Estivemos com o Maia [presidente da Câmara-DEM]”, ressaltou.
Incapacidade de gestão
Para Virgilio, que foi um defensor e fez campanha para Bolsonaro na época das eleições, o governo federal tem apresentado o que definiu como “incapacidade de gestão”, na segurança pública. “Parece que conseguiram de certa forma, desmontar parte do que tinha e não foram capazes de reestruturar em tempo hábil e colocar o país em funcionamento pleno no que diz respeito a segurança pública.” Virgilio ressalta que a segurança pública só apresenta bons índices porque tem organização e independência em relação ao governo federal. “A segurança pública tem padrão, hierarquia e projetos que ela mesma vai processando esses projetos e faz com que a instituição e máquina não pare, porque se dependesse [do governo] o país estaria parado em sentido de segurança pública. Estariamos em colapso”, enfatiza.
Moro se cala
Sobrou até para o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Apesar de ter tentado diversas conversas com o ministro, Sérgio Moro não se reuniu com as comitivas da Polícia Civil e Federal quando foi provocado. Para Virgílio, Moro deveria se posicionar mas tem ficado em silêncio com relação ao assunto. “Ele se calou. Não faz mais defesa da polícia. Ele é ministro da Justiça. A secretária de Segurança Pública é subordinada a quem? Ao Moro. Ele não abriu a boca até agora. Precisava falar, o que que ele acha que está acabando com a segurança pública no país. Se ele não quiser falar sobre o assunto ao menos manifeste uma defesa”, salienta.
“Paralisações pontuais”
Se greve não dá para fazer, como proceder no sentido de manifestações contra a reforma, Virgílio destaca que algumas manifestações podem ser feitas. “Temos discutido algumas mobilizações com paralisação pontuais. Podendo ser uma paralisação de repúdio contra a reforma a nível nacional e também em alguns estados em dias alternados. Se daria para cobrar o governo e mostrar a população a realidade que estamos vivendo”, conclui.
O que Waldir diz
Waldir considera que os deputados estão sendo ingratos nos ataques que anda sofrendo nas redes sociais. “Eu penso que é um pouquinho de ingratidão do policial civil”, mencionou. Falando na terceira pessoa sobre si mesmo, o deputado ressalta que esteve com parlamentares na defesa da classe policial. “O delegado Waldir é aquele que teve com Maia, com [Paulo] Guedes, com o Marinho para ajudar os policiais. Enquanto eles estão revoltados me atacando nas redes sociais eu sou o único que estou lá na defesa deles.”
Ele ressalta que a questão das reivindicações dos policiais com relação às regras de transição, paridade e integralidade serão debatidas na reforma da previdência que será implantada pelos estados. O deputado ainda disse que a paridade e a integralidade já estão resguardadas por um projeto de lei do Estado em 2015. “E tem dedo meu nessa negociação. Eu sou um dos articuladores disso”, salienta.
“Eu tenho que ficar do lado da sociedade. Tenho que pensar no pedreiro, no lixeiro, no trabalhador que se aposenta aos 65 anos. Eles estão reclamando de se aposentarem aos 55 anos? 10 anos antes de todo o mundo?”, comenta.
Não é bem assim
Por meio de nota, a Ugopoci elucidou algumas afirmações que o delegado Waldir citou: “Face às várias discussões sobre a aposentadoria especial dos policiais civis, a situação está resolvida e todos que completarem os requisitos do Art. 2º da lei complementar 59/06 poderão se aposentar com integralidade e paridade.”, citou. A lei diz que aplicação do disposto refere-se apenas ao servidor que tenha ingressado na carreira policial civil antes da vigência da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, que estabelece regras para remuneração a servidores públicos. A nova reforma suplantar essas regras hoje estabelecidas. Virgilio acredita que com o debate da reforma dos policiais sendo feita pelo Estado, a situação não irá melhorar como sugere Waldir: “O estado está tão quebrado quanto a União. Não dá para imaginar que o debate aqui será melhor do que o que está sendo analisado no Governo Federal”, conclui.
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