Foi deflagrada pela Polícia Civil à Operação “Luz da Verdade”, que visou apurar suspeitas de desvios em recursos públicos e fraudes em licitações na Prefeitura de Palmelo (GO). O prefeito do município e o atual procurador geral estão entre os investigados.
Durante as investigações, a polícia constatou-se que desde 2009 diversos procedimentos licitatórios teriam sido fraudados mediante simulação de competição. A Polícia Civil constatou que os serviços contratados não teriam sido prestados. Prejuízos superam meio milhão de reais.
“Foi verificado um conluio de empresas para que uma delas ligada ao procurador do município vencesse os processos. A prestação de serviços nestes processos não ocorria. A empresa era reiteradamente contratada e os serviços não eram prestados. Não existe qualquer documento ou prova que a empresa prestasse serviço para o qual foi contratada”, explica Rômulo Figueiredo Matos, adjunto da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP).
A modalidade de licitação era a partir da carta convite. Três empresas eram escolhidas. Todas elas, segundo a polícia de fachada e de alguma forma ligadas ao procurador Geral do Município.
Uma das empresas está registrada no nome da esposa do procurador. Das três empresas, duas tinham sede em Goiânia e em Palmelo e outra em Paraíso do Tocantins (TO).
Diversos serviços contratados na área de consultoria em gestão pública não foram prestados. Entre os alvos dos mandados existem servidores públicos e particulares proprietários de empresas que atuariam como fachada.
O titular da DERCAP, André Botesini, explicou que a Policia Civil representou pela prisão preventiva dos acusados, o judiciário entendeu que somente a condução coercitiva era suficiente.
“O objetivo da busca e apreensão foi documental. Fazer o vínculo dos supostos proprietários com as empresas de prestação de serviços. Verificamos na residência de alguns deles que alegavam não terem participação nas empresas, contratos junto a prefeitura de Palmelo”, explico o delegado.
Prefeito
O atual prefeito que já foi secretário de Administração em outras legislaturas teria atuado em todos os procedimentos fraudados, seja como condição de requisitante, de autoridade para homologar o objeto. De acordo com o Rômulo Matos, um dos principais indícios é de que o prefeito acabou sendo conivente com as ações irregulares.
“Efetiva não em relação ao crime licitatório, o prefeito foi conivente no não fornecimento de documentos, no encaminhamento de documentos falsos, entre outras condutas”, ressalta o delegado.
Mandados
No total 13 pessoas foram conduzidas, prefeito, procurador, chefe de controle interno e secretário de administração. O restante dos ouvidos são pessoas que atuam na área privada.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva em Goiânia, Palmelo, Pires do Rio, Bela Vista e no Distrito Federal. Os crimes investigados são de falsidade ideológica, fraude a licitações, prorrogação ilegal de contrato, desvio de dinheiro público e organização criminosa, entre outros.
50 agentes, 19 delegados e 9 escrivães, participaram da ação. 6 mandados de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva.
Desdobramentos
Após serem ouvidos todos os envolvidos foram liberados. A Polícia Civil tem até 30 dias para concluir o inquérito. Também foi identificado que os crimes também podem ter se estendido para outros 15 municípios goianos. As investigações continuam.
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