Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil durante uma investigação que apura crimes tributários cometidos por empresas laranja em Goiás. A operação foi conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT).
De acordo com a polícia, as empresas atuam na comercialização de grãos e buscam eximir seus produtores do ônus tributário incidente sobre a cadeia produtiva desse tipo de commodity. O não pagamento de ICMS já recolhido de terceiros resultou na apropriação e prejuízo equivalente a aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres públicos estaduais.
Os mandados foram cumpridos em Aparecida de Goiânia, Anápolis e Goiânia, em endereços das supostas empresas laranja e residência de um dos investigados. Em um dos locais de buscas, os policiais civis encontraram uma sala comercial vazia, típica de empresa “de fachada”.
A DOT informou que foram apreendidos documentos, livros contábeis, computadores. Todo o material será também submetido à análise da Secretaria de Economia, cujo resultado auxiliará no objetivo das medidas cautelares cumpridas, qual seja, a individualização de condutas, identificação de outras empresas “de fachada”, origem e destino dos grãos comercializados, além do efetivo prejuízo causado ao erário estadual.
Como funcionavam as empresas laranja
A investigação trabalha ainda com a possibilidade da ocorrência do crime de associação criminosa. O esquema ilícito ocorre porque os produtores de grãos tentam burlar o recolhimento do ICMS e se valem de empresas interpostas para falsear a origem do produto. A DOT identificou três empresas noteiras que emitiam as notas fiscais inidôneas e um escritório de contabilidade envolvido no esquema.
Dois proprietários das empresas foram beneficiados com o auxílio emergencial da covid-19, do governo federal, em 2020, sendo que possuem renda incompatível com o capital social das empresas para recebimento do auxílio. Apenas uma das empresas movimentou R$ 15 milhões, em dois meses, em vendas com a emissão de notas fiscais inidôneas, o que é incompatível com a capacidade financeiras dos proprietários que figuram no quadro societário das empresas.
A Secretaria de Economia tem fiscalizado e feito a suspensão das inscrições estaduais destas empresas, mas muitas voltam à atividade, geralmente por meio de liminares judiciais, e novamente sonegam impostos. Em um mês após voltarem à atividade, conseguem sonegar cerca de R$ 500 mil em ICMS, apesar do trabalho de fiscalização e investigação realizado pela Secon e pela DOT.
As empresas noteiras têm alto volume de vendas. Só as três empresas investigadas na Operação Segador chegaram a comercializar com outros 11 estados. O ICMS comercializado em grãos é pago concomitantemente à emissão das notas fiscais. Como a empresa noteira não paga o imposto e gera o crédito para quem adquiriu o produto – como as indústrias de outro estado – o estado de Goiás fica no prejuízo e as empresas que adquiriram o produto, através das noteiras, com o aproveitamento do ICMS em outro Estado.
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