A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Polícia Federal deverá investigar os responsáveis pela propagação de fake news sobre a taxação do Pix. A notificação foi feita nesta quarta-feira (15). Além disso, o órgão também pediu que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça investigue cobranças abusivas de comerciantes que estabeleceram adicionais para pagamentos feitos no Pix.
As medidas foram anunciadas nesta quarta (15), após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, divulgarem a revogação da instrução normativa que ampliava o monitoramento de transações pelo Pix. Segundo Barreirinhas, a revogação ocorre para evitar distorções que alimentam desinformação e garantir um debate transparente no Congresso Nacional.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, os propagadores de fake news criaram uma “desordem informacional”. “Nós determinamos que a Advocacia-Geral da União ainda hoje notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos em geral caíssem no golpe contra a economia popular”, disse Messias.
A AGU, informou Messias, identificou pelo menos dois tipos de crimes. O crime contra a economia popular e o crime de estelionato e falsidade ideológica por fraudadores que usaram mensagens falsas com os símbolos da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do governo federal para cobrarem falsos impostos sobre a utilização do Pix.
Cobrança adicional ilegal
Em relação às práticas abusivas por comerciantes, Messias informou que a AGU notificou a Senacon para que abra um inquérito para investigar todos os crimes relacionados às relações de consumo. Ele também pediu que a Senacon e os Procons estaduais promovam campanhas sobre o uso do Pix e divulguem informações corretas para a população. “Essas campanhas são necessárias para que a população fique protegida e não venha mais a cair em novos golpes com o uso do Pix”, explicou Messias.
O ministro da Fazenda afirmou que a divulgação de fake news está facilitando tentativas de golpe. “A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, disse Haddad.
Com informações da Agência Brasil
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