A Polícia Federal recebeu nesta sexta-feira (21) os recursos para normalizar a emissão de passaportes, suspensa desde 27 de junho em todo o país.
O valor de cerca de R$ 103 milhões foi repassado pelo Ministério da Justiça após mais de três semanas de paralisação do sistema por falta de orçamento.
Com isso, a normalização efetiva, ou seja, a impressão dos passaportes, depende agora da Casa da Moeda, responsável pela confecção do documento.
Ainda não há informações, porém, de prazos para regularização total do sistema. A Casa da Moeda tem condições de imprimir em um dia normal cerca de 15 mil passaportes. Até a paralisação, a demanda era de cerca 11 mil por dia.
Ao suspender a emissão do documento, a PF afirmou faltar recursos para o serviço. O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, porém, não foi empregada no serviço prestado pela Polícia Federal.
Com a decisão da PF, o Poder Legislativo aprovou, em 13 de julho, a autorização de verba extra para a confecção do documento. O presidente Michel Temer, no entanto, só a sancionou nesta quarta-feira (19), após a demora do envio pelo Senado Federal.
Para tirar o passaporte, o cidadão paga uma taxa de R$ 257,25. Esse valor vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.
A Polícia Federal, no entanto, não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro Nacional e não são imunes ao bloqueio de despesas governamentais. (Folhapress)
Leia mais:
- Temer sanciona projeto que libera verba para emissão de passaporte
- Volta da emissão de passaportes não tem prazo para ocorrer
- Com 5 dias de demora, Eunício dá assinatura para liberar passaportes
Leia mais sobre: Brasil
