O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve o seu pedido de renovação de porte de arma negado pela Polícia Federal. A informação foi divulgada pela TV Globo na quinta-feira (21/07).
Carlos Bolsonaro possui uma pistola Glock 9 mm e solicitou a renovação do porte em 4 de julho, alegando que estava em risco por ser filho do ex-presidente e por exercer uma profissão de vereador. Ele disse ainda que a PF investiga ameaças na internet contra sua família.
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No entanto, a PF não acatou o pedido, argumentando que não houve comprovação de ameaças ou riscos individualizados, superiores e distintos em relação aos perigos habituais envolvendo pessoas que também exercem a atividade de vereador. Segundo a corporação, a documentação não demonstra ameaças que coloquem em risco a integridade física de Carlos. O vereador ainda pode recorrer da decisão.
Polícia Federal regula o porte de arma
O porte de arma é a autorização para portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho. No Brasil, o porte de arma é regulado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) e pela Polícia Federal, que é o órgão responsável por conceder ou negar o documento.
Para solicitar o porte de arma, é preciso ter mais de 25 anos, comprovar a necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, ter residência fixa e ocupação lícita, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais e não responder a processo criminal, além de demonstrar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo.
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O porte de arma tem validade de até cinco anos, vale para todas as armas de fogo de porte de uso permitido registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). O cidadão comum pode comprar até seis armas e os colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s) podem adquirir até 60 armas.
Direito ao porte de arma
Existem algumas profissões que têm direito ao porte de arma por força da lei, independentemente da autorização da Polícia Federal. São elas:
– Integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica);
– Policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e bombeiros;
– Guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes ou entre 50 mil e 500 mil habitantes (apenas durante o horário de trabalho);
– Agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
– Integrantes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
– Agentes penitenciários, guardas prisionais e agentes que fazem escolta de presos;
– Seguranças portuários;
– Seguranças e vigilantes de empresas privadas de segurança e transporte de valores;
– Atletas que praticam atividades esportivas com uso de arma de fogo;
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