A Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, apresenta, nesta terça-feira (21), a Operação 404.4, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.
A ação faz parte de mobilização internacional coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Polícias Civis e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido.
A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.
As polícias civis de 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos. No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).
A Operação 404.4 iniciou em 2019 e já se encontra na quarta fase:
- 1ª Etapa – 01 de novembro de 2019, 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 2ª Etapa- 05 de novembro de 2020. 10 estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 3ª Etapa- 08 de julho de 2021. 08 estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
