A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou nesta quinta-feira (31) a Operação Picadeiro, que apura supostos desvios e irregularidades no uso de emendas parlamentares impositivas destinadas a duas organizações não governamentais (ONGs) sediadas em Goiânia e na Região Metropolitana. A ação envolveu o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça, em endereços ligados às entidades investigadas.
O foco da operação são duas ONGs que receberam, juntas, cerca de R$ 1,8 milhão em recursos públicos entre 2023 e 2024, repassados via Secretaria Municipal de Cultura. Uma das emendas, no valor de R$ 1,5 milhão, tinha como objetivo a realização de eventos circenses. A outra, de R$ 339,2 mil, foi direcionada para a execução de atividades culturais. Os valores foram formalizados por meio de termos de fomento.
No entanto, segundo apurações da Deccor, as entidades beneficiadas não possuem histórico de atuação ou capacidade técnica comprovada para executar os projetos. Além disso, as investigações revelaram que, apesar de serem juridicamente distintas, as ONGs integram um mesmo grupo econômico e/ou familiar, o que levanta suspeitas sobre a verdadeira finalidade dos repasses.
Em nota, a Secretaria Municipal de Cultura informou que a operação da Polícia Civil tem como foco fatos ocorridos na gestão anterior, entre os anos de 2023 e 2024. A pasta ressaltou ainda que a atual administração está à disposição para colaborar com as investigações.
Sinais de fraude
A Polícia Civil aponta uma série de falhas graves no processo de contratação e execução dos projetos culturais, incluindo:
- Inexistência de parecer técnico prévio;
- Falta de cronograma detalhado de liberação dos recursos;
- Ausência de prestação de contas;
- Nenhuma previsão de receitas e despesas;
- Não indicação de gestor responsável;
- Inexistência de uma comissão de monitoramento dos contratos.
Outro dado relevante é que as entidades não operam nos endereços registrados, o que levanta dúvidas sobre sua efetiva existência física e funcional. “Há fortes indícios de que as ONGs foram constituídas com o único objetivo de receber recursos públicos, sem qualquer estrutura real para executar os projetos propostos”, detalha a Polícia Civil.
As diligências realizadas nesta quinta-feira visam colher provas documentais e digitais que sustentem a linha de investigação, além de esclarecer a eventual participação de agentes públicos ou parlamentares no direcionamento dos recursos.
Saiba mais sobre a Operação Picadeiro
O que está sendo investigado?
Supostas fraudes envolvendo duas ONGs que receberam recursos públicos via emendas parlamentares para realização de eventos culturais e circenses.
Qual o valor envolvido?
R$ 1,5 milhão para eventos circenses e R$ 339,2 mil para eventos culturais, totalizando quase R$ 1,84 milhão.
Quem está conduzindo a investigação?
A Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), com apoio do Ministério Público.
Quais irregularidades foram encontradas?
- Falta de estrutura técnica das ONGs;
- Endereços inexistentes;
- Ausência de prestação de contas;
- Possível ligação familiar entre os gestores das duas entidades;
- Documentação incompleta nos processos de fomento.
Os responsáveis já foram identificados?
Até o momento, os nomes dos investigados não foram divulgados. A apuração está em curso.
Há suspeita de envolvimento de políticos?
A possibilidade não está descartada. O uso de emendas parlamentares está sob análise, e o eventual envolvimento de agentes públicos será apurado.
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