O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), não colocará em pauta na sessão desta terça-feira (15/12) o Projeto de Lei (PL) 260, do vereador Milton Mercez (Patriota), que busca reajustar os salários dos vereadores, secretários do município, vice-prefeito e prefeito de Goiânia.
O Diário de Goiás conseguiu a informação com uma fonte ligada ao presidente da Casa que ele não pretende colocar o PL em pauta, porém não depende apenas do presidente. Isso porque mesmo se o presidente não colocar o PL em votação, basta que os vereadores consigam 12 assinaturas de parlamentares e criem a “inclusão de pauta”, portanto conseguindo levar o PL à votação.
Alguns vereadores evitam falar sobre o assunto e preferem fazer o discurso de “esperar a análise do documento”.
O projeto aprovaria um reajuste de um vereador de Goiânia para que ele passasse a receber 75% do valor do subsídio do deputado estadual de Goiás, que hoje recebe R$25.322,25. Assim, o parlamentar passaria a receber o equivalente a R$18.991,68, ou seja, uma diferença de R$3.357,04. Valor de 21,47% de aumento. Já o salário do vice-prefeito de Goiânia (R$18.155,99) passaria a ser fixado com o equivalente ao vencimento do vereador de Goiânia. Portanto, teria pouca alteração. O subsídio do prefeito de Goiânia, que hoje está fixado em R$ 24.208,02, segundo o projeto, ficaria fixado no valor igual ao que recebe o deputado federal de Goiás (R$33.763,00). O reajuste é de R$9.554,98; em percentual, 39,47%.
“Mas repito: existe legalidade, mas no momento não é conveniente. Pelo momento, a crise, pandemia, as pessoas perdendo seus empregos, então acredito que não é um momento oportuno para que possamos fazer isso.”
Pela legislação atual, o projeto pode ser votado até o dia 31 de dezembro de 2020 e só passaria a valer em janeiro de 2022.
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