Previsto para ser votado em definitivo nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal, o projeto que trata da criação da ‘Taxa do Lixo’ em Goiânia não foi pautado nesta sessão plenária. Conforme apurado pelo Diário de Goiás, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), afirmou que a taxa do lixo está sem data para votação. “Os vereadores ainda precisam digerir o projeto por que há muitas dúvidas”, disse o parlamentar.
Na terça-feira (3), o projeto foi aprovado em primeira votação. Os vereadores Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD) votaram contra a criação do novo tributo. Após a votação, a Comissão de Finanças acrescentou regras ao texto, incluindo valor mínimo e máximo a ser cobrado, mas a taxa ainda será fixada pelo prefeito por meio de decreto.
Em entrevista à imprensa, a vereadora da oposição, Kátia Maria (PT) questionou os critérios adotados na proposta e fala em acionar à justiça. “Como é que cria uma taxa que você não sabe sequer qual é a condição de funcionamento da empresa que cuida da limpeza urbana da nossa cidade?”, ponderou a parlamentar, com a afirmativa de ser “irresponsável” a atitude de colocar “na conta do contribuinte uma fatura pela má gestão” que Goiânia teve nos últimos quatro anos.
Proposta da ‘Taxa do Lixo’
A proposta prevê uma cobrança anual por domicílio, com valores que variam entre R$ 258 e R$ 1.600,08, dependendo de fatores como a localização do imóvel e a quantidade de resíduos gerados. Para imóveis residenciais, as taxas podem variar entre R$ 258 (para aqueles com menor poder aquisitivo) e até R$ 1.600,08 para imóveis de maior valor. Os pagamentos poderão ser parcelados em até 12 vezes, o que, segundo a Prefeitura, facilita o cumprimento da obrigação por parte dos moradores.
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