Está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei apresentada por um grupo de vereadores que prevê a criação de mais duas vagas no Legislativo Goianiense. Caso aprovado o número de parlamentares passaria de 35 para 37 na próxima legislatura. Para que seja aprovada, a proposta precisa de pelo menos 24 votos, ou seja, por dois 2/3 (dois terços) dos vereadores. A matéria é polêmica e não há consenso.
A proposta
O projeto altera parte da Lei Orgânica do Município, modifica a redação do parágrafo 2º do artigo 61 da LOM que trata do assunto. Esta parte da legislação prevê que “o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Goiânia será determinado com base na estimativa oficial da entidade competente do Poder Executivo Federal, para contagem da população, publicada no Diário Oficial da União, até o início dão período das convenções eleitorais”.
Neste caso a lei estabelece que quando a população atingir de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinqüenta mil) habitantes até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes, o número de vereadores será de 37. No argumento apresentado pelos vereadores é lembrado que o último Censo Demográfico do IBGE estabeleceu que a população estimada do município de Goiânia para 2015 é de 1.430.697 habitantes.
Justificativas
Na justificativa apresentada os parlamentares que são favoráveis à matéria informaram que o aumento do número de vereadores não resultará em maiores gastos aos cofres públicos, uma vez que o as despesas do Poder Legislativo são efetuadas com o duodécimo do orçamento municipal (parcela fixa do orçamento, segundo dispõe a Constituição federal).
“Eu assinei o projeto, sou favorável, uma vez que não vai gerar maior despesa para o município. É lei. Precisa ter 37 vagas. Na última legislatura do presidente Clécio, devolvemos R$ 10 milhões e o recurso poderá ser usado no legislativo”, argumentou o vereador Wellington Peixoto (PMDB).
Contrários
Parlamentares como Geovani Antônio (PSDB) não concordam com a proposição feita. Para ele o momento é inoportuno, devido a crise política que vive o país.
“Fui instado a assinar pelos colegas vereadores. Não assinei. Acho que deveria ter um debate mais amplo, é um tanto polêmica, nos municípios que se tentaram a aumentar o número de vagas, houve insatisfação popular, acho que não é o momento. Na Lei não diz que tem que ser aquele número de vagas, mas até, então estamos dentro da lei”, afirmou o vereador Geovani Antônio (PSDB).
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Elias Vaz (PSB), avalia que outro problema existente é que não há uma estrutura adequada para se criar mais duas vagas na Câmara. Ele também entende que o momento para aumento de cadeiras no Legislativo é inoportuno.
“A Câmara não vive um mar de rosas, a maioria dos gabinetes tem dificuldades, móveis ruins, estrutura deficiente. Mais vereadores com estrutura mais deficiente”, explica o parlamentar.
O projeto deverá ser analisado pela Comissão Mista. Se aprovado será apreciado em plenário.
Com informações da Câmara Municipal de Goiânia
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