A prova do concurso para escrivão da Polícia Civil de Goiás (PCGO) aplicada no último domingo (15) gerou polêmica por conta de uma questão onde policiais militares do Estado são chamados de ”milicianos”.
A questão 58 da prova trás a situação de dois policiais militares que chegam até a delegacia, tendo como delegado plantonista noturno, Josué, conduzindo uma pessoa presa em flagrante por crime ambiental.
”Após inquirir oficialmente os milicianos, inicia o interrogatório da pessoa capturada, mas ela informa que deseja se manter em silêncio. Os policiais militares se incomodam e iniciam constrangimento para que a pessoa responda às perguntas de Josué, quando este relembra os milicianos que o interrogatório forçado é crime de abuso de autoridade”, diz a questão, se referindo por duas vezes aos PMs como ”milicianos”.
Após a polêmica o comandante-geral da PM, coronel André Henrique Avelar, divulgou uma nota, através das redes sociais destacando que a questão teve intenção “muito além de levianas de atingir uma corporação” e que o comando irá buscar medidas judiciais além de solicitar a anulação da pergunta. “Nos ofendem gratuitamente, e devem, ao mínimo, uma severa retratação.
Confira na íntegra:
Quero manifestar nosso inconteste repúdio, diante de um disparate tão inescrupuloso como o colocado na questão do concurso de Escrivão da PCGO, na data de hoje, no Estado de Goiás. Claro deve ficar, que a prova foi elaborada por empresa vencedora de processo licitatório.
Nefasto e funesto foi o texto apresentado; talvez, inclusive, com intenções muito além de levianas, de atingir uma Corporação que é patrimônio do povo goiano.
O próprio contexto da questão se faz pernicioso, já que numa colheita de declarações de autuado em flagrante de prática delituosa, nossos bravos policiais militares não se farão vigilantes de tal ato – essa é uma responsabilidade da autoridade de polícia judiciária nos crimes de natureza comum. Será o policial militar, sim, inquirido quando da realização do ato de sua oitiva, como a própria questão aberrativa colocou.
Ressalte-se que todo o arcabouço de normas regentes e construtivo da PMGO, em absolutamente ponto algum, usa o termo miliciano. Em nossos dizeres de caserna, mesmo que informais, também não fazemos uso de tal termo. Saibam disso.
Não tiveram os responsáveis pela elaboração de tal oração interrogativa, de forma nenhuma, o devido sentimento ético e moral, norteador das boas e salutares relações.
Em nota, o Instituto AOCP, banca responsável pelo certame, lamenta e pede desculpas a PMGO e demais organizações policiais.
”Embora a palavra milícia seja utilizada nos dicionários de língua portuguesa para denominar o conjunto forças militares, tropa ou organização militar – o significado adotado pela banca foi usado, inclusive, em acórdãos expedidos recentemente pelo poder judiciário de Goiás. O Instituto AOCP lamenta que o colaborador tenha utilizado o termo inapropriado, o que ensejou essa polêmica”, diz trecho da nota.
Ainda de acordo com o instituto é cabível recurso administrativo por parte dos candidatos quanto à questão, caso apresente imperfeições técnicas ou legais em sua elaboração.
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