Depois de mais de cerca de 10 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (26) o texto-base da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer.
Foram 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra.
Houve traições em partidos da base. O PSB do ministro Fernando Bezerra Filho e o Solidariedade, por exemplo, orientaram seus deputados a votar contra a reforma.
A Câmara precisa analisar ainda emendas que podem alterar pontos importantes do texto. Após isso, a reforma segue para o Senado.
O projeto é amplamente apoiado pelas entidades empresariais. Entre as mudanças está a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.
O principal argumento dos governistas é o de que a reforma dará fôlego ao empresariado para retomar os investimentos e as contratações, reduzindo a atual taxa de desemprego recorde, que é de 13,2%.
A oposição e alguns deputados governistas tentarão ainda aprovar emenda para restabelecer a contribuição sindical obrigatória, que é o desconto anual de um dia do trabalhador e contribuição anual das empresas. Seria aprovada uma transição que manteria as regras pelos próximos três anos e, nos três anos seguintes, reduziria a contribuição até à sua extinção.
Entre as mudanças adotadas de última hora pelo relator está multa a empresa que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e que tenham o mesmo tempo de serviço no mesmo cargo. A proposta, que entrou no texto por pressão da bancada feminina, enumera, porém, uma série de condições para que seja caracterizada a discriminação, entre elas “produtividade e perfeição técnica”.
Marinho também mudou a regra sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Seu texto inicial liberava o trabalho nesses locais desde que houvesse autorização médica. Agora, as trabalhadoras que trabalharem em locais de grau baixo ou médio de insalubridade terão que recorrer a atestado médico para serem dispensadas do trabalho.
‘DRESS CODE’
A sessão foi marcada, mais uma vez, pelo embate entre governo e oposição.
“Coveiros da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], inimigos da classe trabalhadora”, bradou em discurso Wadih Damous (PT-RJ). “Os senhores nunca mais voltarão a essa Casa. Por traição à nação e aos trabalhadores brasileiros”, reforçou em seguida Orlando Silva (PC do B-SP).
A oposição patrocinou vários protestos. Portando cartazes contra o projeto e caixões com a inscrição “CLT”, deputados do PT, PC do B e PSOL, entre outros, subiram à Mesa do plenário e, por alguns minutos, conseguiram interromper a leitura do relatório de Rogério Marinho. A ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSOL) chegou a gritar “não à essa desgraça de reforma”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais defensores da reforma, chegou a se exaltar em vários momentos da sessão. Em um deles, afastou com a mão um dos caixões segurados por opositores que estavam próximos a ele. Em outro, empurrou de forma abrupta o petista Afonso Florence (BA) para se sentar em sua cadeira.
“São as tabuletas da mentira, carregando bandeiras da inverdade. Estamos dando a todos os trabalhadores aumento relativo a um dia de trabalho, um dia de suor”, rebateu José Carlos Aleluia (DEM-BA), se referindo ao fim do imposto sindical obrigatório. “Esse é um dia histórico, marcante, daqui a 20, 30, 40 anos nós todos seremos lembrados como parlamentares inteligentes, estudiosos e sensíveis”, discursou o governista Darcisio Perondi (PMDB-RS).
Pouco tempo depois o deputado Assis Melo (PC do B-RS) surgiu vestido com macacão de operário no plenário, o que tumultuou ainda mais a sessão. Rodrigo Maia afirmou que só teria a palavra os deputados que estivessem vestidos de “de acordo com os costumes da Casa”. A oposição aproveitou para protestar mais ainda, argumentando, entre outras coisas, que até deputados com nariz de palhaço já participaram de votações.
Pouco tempo depois, Assis Melo deixou de ser deputado. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), reassumiu o mandato para votar a favor da reforma. Melo voltou então para a primeira suplência.
Em discurso na tribuna, Nogueira apelou aos deputados para votar a favor da reforma “não pensando nas próximas eleições, mas nas próximas gerações.”
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