Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (28/04), em última votação, o projeto que concede a revisão e aumento dos salários dos professores da rede municipal de Goiânia.
A proposta que já havia sido aprovada em primeira votação, diz respeito ao valor de revisão da data-base, de 9,32%, a ser paga a partir de 1º de abril deste ano. A segunda matéria aprovada trata da alteração no Estatuto dos Servidores do Magistério Público, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos trabalhadores administrativos da educação. Neste cenário, o reajuste percentual é de 10,16% aos professores. Além de um reajuste de 50% para os benefícios no Auxílio Locomoção e Gratificação de Regência de Classe.
Ao Diário de Goiás, a presidente do Sintego, Bia de Lima elogiou o empenho dos vereadores em aprovar com celeridade o projeto mas criticou o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) por ter antecipado o pagamento do salário dos servidores para hoje (28/04) deixando o reajuste que seria aplicado este mês para maio. “Ficamos chateados porque mesmo que ele tenha dito que irá repor o percentual de abril no mês que vem, o compromisso de pagar agora não foi feito. De todo o modo, aproveito para agradecer o empenho dos vereadores em ter aprovado o documento”, pontuou.
Se vai entrar na Justiça para garantir os 33,24% estabelecidos no piso nacional, Bia de Lima disse que irá aguardar. “Vamos aguardar o pagamento do reajuste de 10,16% para acionar nossa equipe jurídica. A partir daí, vamos entrar na Justiça. Iremos atrás de todo o direito que tivermos”, acrescentou.
Enredo
O projeto foi aprovado pela Câmara após muitas negociações entre servidores e a Prefeitura. A educação chegou a deflagrar greve que teve início em 15 de março a partir da decisão da maioria dos profissionais presentes na assembleia, que não concordaram com a proposta inicial. A primeira proposta apresentada pela prefeitura foi de 7,5% para reajuste no piso salarial dos professores e 9,3% para os administrativos.
Negociações
De lá para cá, as negociações se deram por meio de reuniões entre os representantes do Sintego, o Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, o secretário de Finanças, Vinicius Henrique Pires Alves e o secretário de Educação, Wellington Bessa, até formalizarem os 10,16%.
Apesar da determinação da Justiça pelo do fim da greve, no dia 07 de abril, com alegação de que era considerada ilegal, pois causava prejuízo ao calendário escolar dos alunos da rede municipal de ensino, o movimento grevista permaneceu com atos e manifestações, e só terminou no dia 12 de abril.
Insatisfação
O valor do reajuste ficou abaixo do desejado pelos profissionais da educação e dos cogitados durante as negociações, causando grande insatisfação dos servidores da rede.
De acordo com a nota da Secretaria Municipal de Educação (SME), “Os profissionais que já recebem valor igual ou superior ao piso, os municípios e estados não são obrigados a conceder aumento proporcional ao índice que reajusta o piso nacional”.
A SME justificou ainda que, “o reajuste em 33,2% sobre os vencimentos dos professores é impraticável, uma vez que o percentual aumentaria cerca de 10% do valor global da folha de pagamento do município, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela legislação”.
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