A Petrobras informou nesta quinta (23) que estará sujeita a multa de até US$ 630 milhões caso a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) não conceda o perdão por descumprimento do conteúdo local na plataforma de Libra, no pré-sal.
O conteúdo local é uma exigência mínima de compra de bens e serviços no Brasil para o setor de petróleo. No caso de Libra, a maior descoberta do pré-sal até agora, é de 55% dos investimentos.
Em nota, a Petrobras argumentou que ela e seus sócios no projeto (Shell, Total CNPC e CNOOC) têm feito “todos os esforços” para viabilizar o projeto com “maior conteúdo local possível a prazos preços e qualidade competitivos”.
A empresa argumenta que, em uma primeira licitação, na qual respeitou o índice mínimo estabelecido em contrato, o preço da plataforma ficou 40% superior ao esperado.
Assim, decidiu ir à ANP pedir o perdão pelo não cumprimento -instrumento contratual conhecido como “waiver” e concedido em casos excepcionais, quando fica comprovada a falta de capacidade da indústria nacional para atender a encomenda.
Uma nova licitação foi aberta, com menores exigências, e as propostas serão recebidas em maio. Sete empresas estão concorrendo.
De acordo com o gerente-executivo do projeto, Fernando Borges, a ideia é produzir no Brasil alguns módulos -equipamentos instalados sobre o convés da plataforma, como geradores de energia, compressores e separadores de óleo e água- como foi feito nas últimas oito plataformas contratadas pela Petrobras.
Ele não quis dizer, porém, qual seria o conteúdo local na nova licitação.
Em evento na quarta (22), os presidentes da Petrobras, Pedro Parente, e da Shell, André Araújo, disseram que o projeto só será viável com o perdão por descumprimento do conteúdo local.
A primeira fase de Libra está orçada em US$ 5,5 bilhões, dos quais 30% serão destinados à plataforma.
Pressão
O pedido de perdão ainda está sendo analisado pela ANP, mas recebe críticas da indústria fornecedora de bens e serviços no país.
Depois de convencerem o governo a reduzir o conteúdo local de licitações futuras, as petroleiras agora pressionam por uma regra para a aplicação do waiver previsto em contrato, alegando que poderia destravar investimentos hoje parados por falta de capacidade da indústria nacional.
Parente disse na quarta que o modelo atual se transformou em uma “indústria de multas”. Araújo citou atrasos em projetos que poderiam estar hoje gerando receita em royalties suficiente para construir pelo menos 2000 escolas e 60 hospitais.
Para as licitações futuras, a exigência foi reduzida à metade da média anterior.
Agora, nas áreas terrestres de exploração, a cota obrigatória será de 50% de componentes nacionais; para exploração no mar, 18%; na construção de poços, 25%; para sistemas de coleta e escoamento, 40%; e para plataformas, 25%. (Folhapress)
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