A partir do mês de agosto, os planos de saúde terão a possibilidade de abater dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao atender pacientes da rede pública. A portaria que oficializa a medida foi apresentada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
A informação é da Agência Brasil, que frisa que a medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que priorizará seis áreas com mais carência por serviços especializados. São elas: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
Conversão
Estima-se que, inicialmente, R$ 750 milhões em dívidas das operadoras privadas sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias. As dívidas ocorrem porque os planos de saúde têm que ressarcir o SUS quando os beneficiários dos planos de saúde usam serviços públicos e estes constam na cobertura contratual assinada.
Os valores a serem convertidos em atendimento terão que ser negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas ativas. Os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos por mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de R$ 50 mil por mês para planos de saúde de menor porte.
Como participar
As operadoras que desejarem participar do programa devem aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde (MS) e da ANS, comprovar capacidade técnica e operacional e disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS.
Segundo o Ministério da Saúde, as vantagens da adesão ao edital são a regularidade fiscal, o uso da total capacidade dos hospitais conveniados e a redução de litígios administrativos e judiciais.
“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como este. As dívidas, que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”, disse o ministro Alexandre Padilha.
Integração
O Ministério da Saúde anunciou, ainda, que os dados dos atendimentos realizados pela rede pública e pela rede de saúde suplementar estarão integrados na Rede Nacional de Dados em Saúde. A promessa é para que, a partir de outubro, os pacientes tenham mais autonomia e facilidade para acessar o histórico clínico.
Será possível consultar exames, prescrições médicas, diagnósticos e tratamentos realizados no SUS e nos hospitais, clínicas e laboratórios conveniados aos planos de saúde. As informações da rede suplementar evitarão, conforme o MS, a repetição de exames, reduzirão custos e melhorarão diagnósticos e tratamentos.
A integração ocorrerá em etapas: entre 1º de agosto e 30 de setembro, a Rede Nacional de Dados em Saúde receberá dados da população dos períodos de 2020 a 2025. A partir de outubro, a transferência será automática, conforme os atendimentos forem realizados.
Meu SUS Digital
Dados dos planos de saúde serão visualizados pela população no aplicativo Meu SUS Digital. Profissionais e gestores do SUS poderão acessá-los nas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor. O Ministério da Saúde espera que o volume na Rede Nacional de Dados em Saúde passe dos atuais 2,8 bilhões de registros para mais de 5,3 bilhões.
