Plano emergencial para o transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia foi apresentado pelo governo estadual por meio de uma ação junto ao poder judiciário. As empresas alegam um desequilíbrio econômico na prestação de serviços provocado pela queda de demanda de passageiros durante a pandemia do novo coronavírus.
As empresas argumentam que as receitas não foram suficientes para cobrir custos e despesas fixos, incluindo a folha de pagamento dos funcionários, que tem sido feito de forma parcelada, abastecimento de combustíveis e lubrificantes, despesas com pneus e de manutenção, bem como inviabilizando o funcionamento do transporte coletivo.
A intenção é de promover o reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste, a fim de que sejam restabelecidas as condições inicialmente pactuadas, sendo a responsabilidade do poder contratante.
Foi destacado pelas empresas que há necessidade de complementar receita. O custo da operação em abril, sem a taxa de contribuição para a CMTC, na ordem de R$ 23 milhões 040.
Se for considerada a taxa de 2% sobre a receita devida pelas concessionárias à CMTC, cujo valor importa em R$470.212,31, o valor da receita a complementar passa a ser de R$23 milhões 510 mil.
O plano propõe várias responsabilidades ao poder público, bem como às concessionárias e à CMTC. A proposta de repasse de aporte as empresas ficaria da seguinte maneira:
Estado de Goiás: 17,65%; Prefeitura de Goiânia: 41,18%; Prefeitura de Aparecida de Goiânia: 9,41%; Prefeitura de Senador Canedo: 8,24%; Demais Prefeituras da Região Metropolitana: 23,53%.
Ao Estado ficaria a responsabilidade de adiantar pagamentos de créditos do Passe Livre Estudantil, no valor de R$ 5 milhões.
“A proposta feita pelo Estado de Goiás foi desenvolvida para dar uma resposta à população e fortalecer o transporte público coletivo. E reforça a visão, que tem de ser de todos, de que o Transporte Coletivo é um serviço público, essencial e de direito de todo cidadão e responsabilidade dos governos”, disse o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), Adriano Oliveira.
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