As alterações do plano diretor serão tema de audiência publica na próxima sexta-feira. O projeto encaminhado pelo executivo municipal de Goiânia prevê modificações pontuais em alguns artigos da lei e tem a justificativa de adequá-lo a novas definições e trazer melhorias ao desenvolvimento urbano da cidade.
A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Camara de Goiânia, vereador Carlos Soares (PT) que irá discutir as alterações no Plano Diretor de Goiânia.
De acordo com o vereador a audiência servirá para que toda a população conheça e discuta as alterações no Plano Diretor. “São mudanças necessárias para o ordenamento do uso do solo incentivando a ocupação dos vazios urbanos e o desenvolvimento econômico com geração de empregos nos eixos de transporte já existentes.”
Entre as alterações enviadas pelo Poder Executivo estão:
– inclusão de artigos como o 29-A, que estabelece como prioridade o transporte coletivo com a criação de vias preferenciais
– Artigo 110-A, que pretende incentivar a ocupação e o desenvolvimento em áreas conhecidas como ‘vazios urbanos’.
– No artigo 115, que restringe a ocupação territorial, foram acrescentadas as Áreas de Segurança e Proteção como o Aterro Sanitário, a Estação de Tratamento de Esgoto (E.T.E.) e as pedreiras do município.
– no artigo 130 é criada denominação de Áreas de Programas Especiais de Interesse Econômico (APEIE) com a intenção de incentivar atividades geradoras de emprego e renda nos eixos de transporte e desenvolvimento em rodovias federais, estaduais e no Anel Viário.
-Artigo 128 sobre os critérios para evitar a impermeabilização do solo nos imóveis
-Artigo 161 exigência do Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) e Estudo de Impacto de Vizinha (EIV)
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