Depois de quase uma semana, finalmente chegou a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, o pedido de diligência enviado pela Câmara de vereadores, quanto ao projeto de atualização do Plano Diretor da capital. De acordo com o secretário de Planejamento, Henrique Alves, a diligência será respondida ao Legislativo até o início da próxima semana.
“Nós já estamos elaborando a resposta para devolver para a Câmara o quanto antes, responder isso da forma mais breve, pois é interesse da cidade que ele venha a ser aprovado”, declarou o secretário.
O secretário informou que será reforçado o argumento de que não há pontos na legislação que obrigue que o projeto seja passado pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), mas que ele é apenas consultivo.
Henrique Alves argumenta que a minuta do projeto passou pelo Compur no início de 2018, e que o texto só não foi enviado à Câmara, pois houve um pedido para um acompanhamento da matérias, antes mesmo da chegada ao Legislativo.
“Primeiramente porque não existe qualquer ponto na lei, no Plano Diretor, no Estatuto das Cidades, na Constituição, no regimento interno do Compur que obriga o Município a passar o Plano Diretor pelo Compur, ele pode propor alterações no Plano Diretor, mesmo assim o Município passou a minuta do projeto pelo Compur, em fevereiro e março de 2018, ocorreram poucas alterações e ele não foi enviado aquela época, justamente por um pedido da Câmara de acompanhar mais de perto, foi quando foi criada a comissão de cinco vereadores e nós fizemos dois meses de reuniões até que se chegasse a um projeto definitivo”, argumentou o secretário.
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), explicou os motivos da demora da chegada do processo à Prefeitura. O requerimento autorizando o pedido de diligência à prefeitura foi aprovado na sexta-feira (1) e pelo regimento precisa ser aguardado três dias úteis, o que ocorreu somente na quarta-feira.
Primeiro o projeto chegou à Casa Civil e nesta quinta-feira (7), foi encaminhado para a Seplanh. O presidente Romário Policarpo espera que haja pelo menos uma votação em plenário do Plano Diretor ainda neste mês de novembro.
“O envio foi feito três dias úteis após a aprovação, é o que o regimento diz. O Paço já recebeu e segundo ele até o início da semana já com a diligência respondida. Sanadas as diligências segue a tramitação normal e a gente espera que ainda neste mês seja possível fazer pelo menos uma votação em plenário”, afirmou o presidente.
O secretário de Planejamento, Henrique Alves disse que a prefeitura está segura quanto a defesa do projeto. “Vamos justificar tecnicamente para que a Câmara tenha toda a base legal para que a tramitação tenha continuidade. Estamos muito seguros quanto a isso”, declarou.
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