08 de agosto de 2024
Notícias do Estado

Placas Veiculares: Assembleia deve aprovar decreto contra licitação

A Assembleia Legislativa deve aprovar uma matéria de autoria da mesa diretora contraria ao processo licitatório das placas veiculares com padrão Mercosul.

Durante sessão na manhã desta quarta-feira, o presidente da casa, deputado José Vitti (PSDB),  se posicionou contra a licitação para a implantação da nova placa no padrão Mercosul no Estado de Goiás. Ele cobra transparência no processo licitatório.

“Venho novamente a esta tribuna tocar em um assunto do qual já falei antes, que é a licitação para a implantação das placas padrão Mercosul em Goiás. Um processo como esse não pode ir adiante porque há questionamentos do Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público se posicionou e ontem nós apresentamos um decreto legislativo para suspender essa licitação”, afirmou.

Vitti ressaltou que o momento que o país atravessa, de crise econômica, não é ideal para que se obrigue o cidadão a ter mais gastos, principalmente, visto que a data limite para as trocas dessas placas é em 2022.

“Em um momento desses que estamos vivendo, querer que o cidadão troque todas as placas de seus veículos já é falta de discernimento, pior ainda, quando o processo está envolto em várias suspeitas. Precisamos ter transparência nesse processo. É uma questão de bom senso, o próximo Governador já se posicionou contrário e aqui na Casa nós vamos apresentar um projeto revogando aquela lei, que foi aprovada por este Poder. Precisamos assegurar e garantir absoluta transparência nesse processo e, posteriormente, nesse serviço para a população. É importante darmos as mãos e juntos buscarmos o melhor para a população”, frisou.

Na tarde da última terça-feira, 13, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou o decreto n° 5057/18que susta o edital do Detran/Go que tem por interesse a contratação de empresa para a finalidade de fabricar placas padrão Mercosul no Estado. O documento também torna sem efeito todos os atos administrativos que tiverem por objetivo a contratação de empresa com esta finalidade.

O decreto foi relatado na CCJ pelo deputado Simeyzon Silveria (PSD) e foi aprovado agora ele esta apto para ser votado em plená


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