O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (9), placar de 6 votos a 3 para confirmar que a vaga de Deltan Dallagnol, que teve mandato cassado, na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), suplente da legenda. O julgamento, que começou pela manhã, durou até as 23h59.
A Corte decidiu manter a liminar do ministro Dias Toffoli, que, na quarta-feira (7), aceitou recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.
Pela decisão de Toffoli, que é relator do caso, a vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato ficará com Luiz Carlos Hauly, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto de Deltan.
Toffoli deu razão ao Podemos e entendeu que a vaga deve ficar com o suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por não ter conseguido mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos.
Conforme o entendimento, Hauly, que obteve 11 mil votos no pleito de 2022, deve ser empossado porque não é necessário obter mínimo de votos para ficar com vaga de Dallagnol.
O caso foi analisado definitivamente pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso tambémvotaram para confirmar Hauly como substituto do ex-deputado.
Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber divergiram e entenderam que a vaga deve ficar com o PL. Nunes Marques não registrou voto.
Quem é Luiz Carlos Hauly
O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly deve assumri a vaga em aberto a pedido do Podemos. Em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia decidido que a vaga de Deltan ficaria com Itamar Paim, do PL, mas Hauly é o primeiro suplente do Podemos, só não atingiu na eleição do ano passado 10% do quociente eleitoral, o que é exigido para que o candidato seja empossado.
Toffoli, porém, concedeu uma liminar — decisão temporária — que permitiu ao Podemos ficar com a vaga. A questão deverá ser avaliada pelo STF nesta sexta-feira (9).
Luiz Carlos Hauly tem 72 anos, é educador físico, professor, economista e já atuou como deputado federal por sete vezes (de 1991 a 2009). O político também já foi vereador e prefeito de Cambé, cidade a 400 quilômetros de Curitiba, e também atuou como secretário da Fazenda do Paraná.
Com informações da Agência Brasil
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