O Banco Central (BC) publicou na quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix com foco no Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, que começa a valer a partir de outubro, tem o objetivo de facilitar e agilizar a devolução de valores para vítimas de golpes, fraudes ou situações de coerção.
A partir de 1º de outubro, o pedido de devolução poderá ser feito diretamente no aplicativo do banco, dentro do próprio ambiente Pix. Ou seja, o usuário não precisará mais ligar para centrais de atendimento ou falar com funcionários da instituição financeira para registrar a contestação.
Segundo o BC, o autoatendimento deve dar mais rapidez ao processo, aumentando a chance de recuperar os valores, já que os recursos muitas vezes ainda estão na conta do fraudador nos primeiros momentos após a operação.
Devolução a partir de outras contas
Outra mudança importante será implementada a partir de 23 de novembro. Hoje, a devolução só pode ser feita a partir da conta que recebeu o Pix fraudulento. Com a atualização, será possível reaver o dinheiro também de outras contas ligadas ao esquema, já que criminosos costumam transferir rapidamente os valores para esvaziar a conta inicial.
Essa novidade será opcional em novembro e se tornará obrigatória para todos os participantes do sistema em fevereiro de 2026. O prazo máximo para devolução será de até 11 dias após a contestação.
O que é o MED
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado em 2021 e pode ser acionado apenas em casos de:
- Fraudes comprovadas;
- Golpes com coerção;
- Erros operacionais da instituição financeira.
O recurso não pode ser utilizado em desacordos comerciais, disputas entre pessoas de boa-fé ou transferências feitas para a chave errada por erro do próprio usuário.
Expectativa do Banco Central
Com as mudanças, o BC espera ampliar a identificação de contas usadas em fraudes e aumentar as chances de devolução de valores. Além disso, o compartilhamento de informações entre bancos deve ajudar a bloquear novas tentativas de golpe.
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