A Procuradoria-Geral da República enviou na terça-feira (2) ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor da prorrogação, por mais 30 dias, do inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para apurar a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).
Na semana passada, a delegada Christiane Correa Machado, chefe do serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, solicitou mais 30 dias para concluir a investigação criminal. Diante disso, o ministro Celso de Mello, relator do inquérito, pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de autorizar o prosseguimento das investigações.
O inquérito foi aberto após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmar que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na PF, pedindo trocas na direção-geral e em superintendências estaduais. Além de Moro, já foram colhidos depoimentos do ex-diretor-geral Maurício Valeixo, de seu anunciado substituto, Alexandre Ramagem, que não pôde tomar posse após decisão do STF, e integrantes do governo, como o general Braga Netto.
Desde que Moro foi exonerado do Ministério da Justiça, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da Polícia Federal.
Apreensão de celular é negada
Na segunda-feira (1), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido feito por partidos de oposição para que o celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido na investigação sobre a suposta interferência política do mandatário na Polícia Federal (PF).
O ministro acolheu o argumento do procurador-geral da República, Augusto Aras, que em manifestação enviada ao Supremo frisou caber somente ao Ministério Público a iniciativa de propor diligências em investigação penal, não sendo legítimo que terceiros façam requerimentos do tipo.
“Não se pode desconhecer que o monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, concordou Celso de Mello.
O pedido havia sido feito por meio de uma notícia-crime aberta pelo PDT, PV e PSB no Supremo depois de acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao pedir demissão do cargo em abril. As legendas pediam a apreensão também dos celulares do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Apesar de ter rejeitado o requerimento dos partidos, Celso de Mello dedicou ao menos oito páginas a ressaltar a importância do cumprimento de decisões judiciais, sejam elas de qualquer tipo e direcionadas a qualquer autoridade dos três Poderes.
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