A Procuradoria Geral do Municipal de Goiânia (PGM) informou nesta quinta-feira (6) que entrará com recurso ainda nesta quinta contra a decisão do juiz William Fabian, 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia. O juiz concedeu liminar suspendendo o processo licitatório e contrato da Prefeitura com o Consórcio Limpa Gyn como noticiou o Diário de Goiás na quarta (5).
Confira os detalhes alegados na reportagem do DG:
Justiça suspende contrato da Prefeitura de Goiânia com a Limpa Gyn
A decisão atendeu ação anulatória com pedido de tutela antecipada de urgência protocolada por uma das empresas que participaram do processo de licitação para prestar o serviço. A empresa Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente LTDA acionou o Município de Goiânia para anular a licitação e o contrato com a Limpa Gyn em diferentes oportunidades e instâncias.
Em nota, a PGM informou que entrará com recurso e não comentou os argumentos da empresa. Na ação, entre as supostas irregularidades apontadas, estão a utilização indevida do critério de técnica e preço e a oferta de serviços que deveriam ter sido licitados por pregão e não concorrência.
Consórcio também vai recorrer
Em nota ao DG, o Consórcio Limpa Gyn informou que também vai recorrer da decisão judicial. A nota lamenta o risco de suspensão dos serviços.
A terceirização dos serviços que eram prestados pela Comurg se tornou necessária diante da precarização de veículos e maquinários da companhia, causando irregularidade na limpeza da capital por meses seguidos. O assunto gerou indignação popular e foi objeto de questionamentos do Ministério Público.
Confira a íntegra da nota
“Informamos que o Consórcio Limpa Gyn ainda não foi notificado da decisão judicial sobre a suspensão dos serviços da empresa.
Assim que notificado, o consórcio vai recorrer da decisão. A ação da empresa que perdeu a licitação preocupa, pois busca suspender o trabalho exaustivo que está sendo executado para normalizar a coleta de detritos e a retirada de entulhos da cidade, que é um anseio dos goianienses.”
Comurg não foi acionada
A Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) informou nesta quinta que ainda não foi notificada sobre uma possível substituição dos serviços que o Consórcio vem prestando em algumas regiões da cidade.
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