O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), o ex-ministro Neri Geller (PP-MT) e o deputado estadual João Magalhães (MDB-MG) foram presos nesta sexta-feira (9), alvos da Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal.
A ação investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura entre 2014 e 2015, quando Andrade e Geller foram ministros na gestão de Dilma Rousseff (PT).
Também alvo da operação, o executivo Ricardo Saud (ex-diretor da J&F, holding que controla a JBS) foi levado à sede da PF.
A PF cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária em cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso. Apenas em Belo Horizonte são cumpridos 26 mandados. Os mandados foram expedidos pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e mobilizam 310 agentes da PF.
Segundo a versão da PF, a operação é baseada na delação de Lúcio Funaro (apontado como operador financeiro do MDB), que disse que havia um esquema de distribuição de suborno pela JBS para políticos do MDB e servidores dentro do Ministério da Agricultura, na gestão de Antonio Andrade.
Em troca do dinheiro, eram aprovadas medidas que beneficiariam os empresários. Segundo a investigação, entre as medidas, estavam licenciamentos e normas do ministério que, na prática, eliminaram a concorrência da empresa no mercado de carnes.
“Todos esses fatos só são investigados porque Joesley entregou dados e documentos à Polícia Federal. A prisão merece ser reconsiderada”, disse Pierpaolo Bottini, um dos advogados de defesa.
Segundo a delação de Funaro, a JBS também teria repassado cerca de R$ 7 milhões ao MDB na Câmara. Esta propina, de acordo com a PF, era negociada com o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) e entregue aos demais políticos e servidores da pasta por Funaro.
Em contrapartida, o ministério beneficiou a JBS com determinações como a regulamentação da exportação de despojos, a proibição do uso da ivermectina (remédio que combate verminoses e parasitas) de longa duração e a federalização das inspeções de frigoríficos. Pela primeira medida, foram pagos R$ 2 milhões e pela segunda, R$ 5 milhões.
O então deputado federal Manoel Junior (PSC-PB), atual vice-prefeito de João Pessoa, teria recebido, segundo a PF, R$ 50 mil pela tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias por meio de uma emenda em medida provisória de 2014 que tratava de assunto diverso, o licenciamento de farmácias.
O inquérito apurou ainda que a JBS financiou ilegalmente, com R$ 30 milhões, a campanha de Cunha para a presidência da Câmara. Metade da verba foi repassada a Andrade, que por sua vez redistribuiu parte dos recursos entre a bancada mineira.
O esquema de lavagem envolveu seis escritórios de advocacia, que intermediaram os pagamentos por meio de notas fiscais frias.
A rede BH Supermercados também participou da lavagem de dinheiro, repassando a verba em dinheiro vivo e doações oficiais de campanha, que chegaram a quase R$ 8,5 milhões nas eleições de 2014.
Os alvos da operação serão indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de Justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros.
O nome da Operação Capitu é uma referência à personagem dissimulada do romance “Dom Casmurro”, de Machado de Assis. Isso porque empresários e funcionários da JBS que tinham fechado acordo de delação premiada teriam tentado desviar as investigações, cometendo obstrução de Justiça.
A defesa
Segundo apurou a reportagem, os advogados vão argumentar que não há motivo para a prisão e, mesmo que houvesse, seus objetivos -ouvir os suspeitos e fazer busca e apreensão de documentos- já foram cumpridos.
Bottini diz que a prisão do empresário não faz sentido, porque os crimes investigados fazem parte de sua delação, e seu acordo de colaboração premiada continua válido. O advogado ressalta ainda que Joesley já prestou depoimento nesse inquérito.
Segundo a defesa, Joesley e Saud prestaram três depoimentos cada um no inquérito sobre essas investigações, apresentando planilhas, documentos e relatos escritos.
Outro advogado da defesa, André Callegari, diz que Joesley Batista tem cumprido à risca a função de colaborador da Justiça, “portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários”.
Delação
Na delação da JBS, o vice-governador Antônio Andrade é citado junto a Eduardo Cunha em planilhas que apontam aproximadamente R$ 8 milhões em repasses.
Os documentos foram entregues ao MPF (Ministério Público Federal) pelo lobista Ricardo Saud, executivo da empresa, e indicam que os valores foram transferidos em 2014, durante a campanha eleitoral, por meio de contratos com escritórios de advocacia.
Saud disse em delação que mais de cem escritórios emitiram notas frias da JBS para repassar propinas a políticos. Agora, a PF fala que foram R$ 15 milhões em repasses, envolvendo seis escritórios.
Na mesma delação, Joesley Batista disse que, enquanto era ministro, Andrade foi responsável por apresentá-lo a Eduardo Cunha. Na ocasião, disse o dono da JBS, Cunha insinuou que o empresário fazia pedidos ao ministério muito difíceis de “faturar” em propina.
“Nesse dia o ministro Toninho teve até que apartar lá porque eu fiquei chateado com ele [Cunha]”, disse Joesley. Depois, segundo a delação, Cunha e o empresário fizeram as pazes e acertaram propinas de R$ 7 milhões em troca de regulamentações feitas pelo ministério.
O dinheiro, conforme a delação, foi depositado na conta do operador Lúcio Bolonha Funaro, responsável pela delação que gerou a operação desta sexta.
Antônio Andrade também foi citado na delação da Odebrecht por ter recebido repasses de R$ 275 mil.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o fim do acordo de colaboração de Joesley e Saud, mas a defesa recorreu, alegando que só o STF (Supremo Tribunal Federal) pode anular o acordo. O caso aguarda julgamento do ministro Edson Fachin.
Joesley Batista já havia sido preso no ano passado em setembro, quando quebrou acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), ao omitir informações em sua delação. Ele também foi acusado de plantar informações privilegiadas no mercado para se beneficiar do escândalo. Havia deixado a prisão em março e até a manhã de hoje usava tornozeleira em sua casa, em São Paulo. (Folhapress)
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