A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito na terça-feira (24), para investigar se houve ação criminosa na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas a parlamentares do Congresso Nacional. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tinha suspendido o pagamento de emendas na segunda-feira (23) e solicitado apuração sobre o destino dos recursos.
Na abertura do inquérito, a PF citou possíveis irregularidades no “rito interno” de processamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, conforme divulgou a CNN Brasil. A PF quer saber em que medida houve “manipulação” do orçamento e intervenção na destinação das emendas de comissão.
O principal alvo seria o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele não é citado nominalmente no ofício enviado pela PF ao Supremo, mas a corporação alerta que há declarações “no sentido de que ao menos parcela dessas emendas seria distribuída em desconformidade com as diretrizes procedimentais e regimentais”.
Parlamentares intimados por “falas públicas”
“O delegado Tiago Adão Coutinho determinou, como providência imediata, a intimação dos deputados José Rocha (União Brasil-BA), Adriana Ventura (Novo-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG)”, informou a CNN.
Na decisão em que ordenou a abertura da investigação, Dino mencionou que esses parlamentares fizeram falas públicas sugerindo que, no que diz respeito às emendas, há “fatos que desdobram, em muito, a Constituição”.
A decisão do ministro atendeu a um pedido do Psol. O partido aponta irregularidades na destinação das emendas de comissões temáticas, uma modalidade de repasse de recursos não obrigatória, que teriam sido promovidas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
A denúncia do Psol aponta que parte do dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Publicação das atas é exigida por Dino
O ministro Flávio Dino determinou que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas. Os documentos devem ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada pelo ministro Alexandre Padilha.
A determinação do ministro é de que o pagamento das emendas investigadas só será liberado após a análise das atas e se atenderem aos critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF.
A polêmica se arrasta desde agosto, quando o ministro do Supremo, encarregado de uma apuração sobre possíveis usos irregulares dos recursos públicas através das emendas, suspendeu o pagamento. De cara Dino observou falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos.
Entretanto, no início de dezembro, o ministro decidiu autorizar a liberação. Isso ocorreu em um momento importante para o governo federal conseguir a aprovação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional.
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