O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse à Folha de S.Paulo que as críticas à delação da Odebrecht feitas pela Polícia Federal decorrem de uma “disputa de poder”, e que a PF só ataca acordos dos quais não participa.
“Toda a discordância da PF conosco gira em torno de um negócio que chama colaboração premiada. Existe uma disputa de poder em cima da colaboração. Aquilo que a PF faz, e bem, é investigação. Eu ajuizei [no Supremo] uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] que diz que polícia não pode fazer colaboração premiada”, disse Janot.
“E não pode mesmo, porque estamos fazendo a conta da PF no Supremo, [da PF] em Curitiba, mas não de Polícia Civil no interior de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Piauí, de Pernambuco. A repercussão [de permitir à polícia fechar acordos de delação] é essa.”
As declarações foram dadas em entrevista no sábado (5). Outros trechos foram publicados na edição desta segunda-feira (7) do jornal.
Na semana passada, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a PF tem apontado, em relatórios e nos bastidores, supostas falhas no acordo da Odebrecht e em outros, como o do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Investigadores da PF que cuidam desses casos destacam, entre outras coisas, um exagero no número de delatores (77 no caso Odebrecht), a mudança de versão por parte de alguns deles e a falta de documentos que comprovem os relatos.
“Ela [a PF] quer dizer que, se ela estivesse nesse acordo, ele teria sido melhor. Por que eles não falaram mal da JBS? Eles não fizeram parte do acordo. Mas para eles sobrou algo muito importante, que foram as ações controladas e interceptações, e digo que a PF fez um trabalho perfeito, excelente. Mas é um trabalho de polícia. O embate que a gente tem é uma disputa de espaço”, disse Janot.
“A Constituição diz que o monopólio da ação penal é do Ministério Público. Um delegado pode fazer um acordo concedendo imunidade a um investigado, sendo que o Ministério Público que tem que oferecer a denúncia? Um delegado pode oferecer uma composição de pena ou de cumprimento de pena sendo que isso decorre de um processo penal do qual ele não faz parte?”, declarou.
Questionado sobre relatório da PF que diz que os senadores Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e o ex-senador José Sarney (AP), todos do PMDB, não obstruíram a Justiça, conforme a Procuradoria havia entendido dos áudios entregues por Machado, Janot disse: “É o mesmo contexto, não participaram dessa delação, portanto a gente não fez bem feito.”
No mês passado, o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx pediu arquivamento de uma investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por, supostamente, ter se reunido com políticos para frear a Lava Jato.
O procurador afirmou que a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que havia dado origem à apuração, não trouxe provas para corroborar a acusação, e que seria impossível avançar porque todos os envolvidos na suposta reunião com Lula negaram o teor da conversa.
Perguntado sobre o caso, Janot disse que as colaborações são o início da investigação, e que os delatores têm o compromisso de ajudar -ou podem até perder os benefícios.
“São vários os fatos que o colaborador traz. Um fato pode dar ‘no-show’ [não se concretizar], dois fatos podem dar ‘no-show’, agora, a maioria não pode dar ‘no-show'”, afirmou o procurador-geral.
Sobre acordos do publicitário Duda Mendonça e do empresário Marcos Valério, assinados recentemente com a PF, porque o Ministério Público recusou as propostas, Janot reiterou que a polícia não pode firmar acordos do tipo. Os dois casos estão pendentes de decisão do STF.
“O Marcos Valério está preso há uma vida. Será que ele tem conhecimento de algum fato depois [disso]? Marcos Valério está falando de fatos lá atrás [muitos crimes já prescreveram]. Pode até ser interessante para registro histórico, eu teria até interesse em escrever um livro de história, mas como vou aceitar uma colaboração de um sujeito falando de fatos de 2000, de 2001?”, disse Janot.
“[Sobre] O Duda, a gente aceita colaboração de coisa nova, não adianta falar de pessoas e fatos que a gente já tem.” (Folhapress)
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