O presidente da Petrobras, Pedro Parente, acredita que é necessária uma mudança na lei para viabilizar um acordo entre a estatal e a União sobre o contrato de exploração de áreas do pré-sal, a chamada cessão onerosa.
Reservas de petróleo foram concedidas pelo governo durante a capitalização da Petrobras em 2010. Na ocasião, a União cedeu à estatal o direito de explorar 5 bilhões de barris do pré-sal em troca de ações da companhia.
O contrato, porém, previa a renegociação dos valores acertados anos mais tarde para que ele fosse ajustado de acordo com as oscilações do preço do óleo.
A Petrobras acredita que tem um crédito a receber -a cotação do petróleo caiu desde então. A conta de quanto a União teria de ressarcir a Petrobras ainda está sendo feita.
Ocorre que, neste momento, o governo tenta fechar o rombo nas contas e não teria como desembolsar qualquer valor para pagar a Petrobras.
A saída que vem sendo estudada é fazer esse pagamento com óleo. A Petrobras tem interesse nesse modelo. Mas, para que ele funcione bem, Parente sustenta que é preciso modificar a legislação.
Isso porque a Petrobras também vive um processo de ajuste em suas contas com o objetivo de reduzir seu alto endividamento -é de longe a petroleira mais endividada do mundo.
E, para transformar o óleo adicional pago pela União em dinheiro, a estatal precisaria investir mais do que o previsto em sua extração.
Mas a lei que dita as regras da cessão onerosa não permite, por exemplo, que se faça uma parceria com outra empresa para viabilizar esse investimento.
“A questão que se coloca é como o governo paga isso [o eventual crédito à Petrobras]. A solução mais evidente é, como há excedente de óleo, nos pagar em óleo. Qual o problema? A lei de hoje em relação a cessão onerosa diz que o valor econômico só pode ser obtido após o óleo extraído”, afirmou, após participar de evento do Bradesco em São Paulo nesta terça (4).
Segundo Parente, não se trata de uma modificação complexa na legislação, mas é preciso lembrar que Brasília tem seu tempo próprio.
“O processo de alteração é que você já sabe como é… Sendo em benefício da sociedade, como é caso, deve ter uma tramitação simples, dentro de uma visão de racionalidade”, disse.
O presidente da Petrobras sustenta que a alteração traria benefícios para a estatal e para o país.
“Nós temos o direito e fizemos todas as nossas contas de explorar nosso óleo primeiro. A União, para ter os benefícios daquele óleo teria que dar valor econômico e possivelmente colocar em leilão. Mas para isso é preciso concordância da Petrobras, porque nós temos concessão daqueles campos”, afirmou.
“É importante ter alternativas para dar valor econômico [a esse óleo]. Não faria sentido [para a Petrobras] fazer investimentos para explorar o óleo da União”, completou. (Folhapress)
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