Os senadores do PT esperam que a Câmara dos Deputados barre a possibilidade de parentes de políticos participarem da nova rodada da repatriação de recursos.
Após uma manobra de redação no texto, que passou despercebida pela oposição, o relator Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, conseguiu abrir essa janela.
A oposição chegou a pensar em recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para alterar o texto, aprovado no plenário do Senado na noite de quarta (23).
Contudo, o regimento interno da Casa veda que propostas já vencidas sejam alvos de recursos às comissões, sendo esses exclusivos àquelas em tramitação.
Minimizando o fato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta (24) que a sessão de quarta foi “longa e enfadonha”. “Quando houve pressão, o Romero concordou com a retirada do destaque. O importante é a gente olhar para frente. Vamos cuidar dessas outras pautas. Deixa essa questão pra lá”.
Logo em seguida, os senadores petistas Paulo Rocha (PA) e José Pimentel (CE) apresentaram uma questão de ordem ao plenário e afirmaram a desistência de recorrer à CCJ.
“É verdade que o destaque propunha a retirada dos dois itens do parágrafo e foi atendido. Vamos enfrentar essa matéria na Câmara e fazer esse debate lá”, afirmou Pimentel.
Na Câmara, enquanto se discutia a possível votação de incluir a anistia ao caixa dois nas medidas contra corrupção, deputados comentavam a manobra do líder do governo no Congresso. Há pressão de um grupo para manter a possibilidade dos familiares no programa.
A esperança dos senadores petistas, contudo, é uma outra ala, segundo a qual essa opção seria rapidamente apelidado de “emenda Cunha” e acabaria vedada com esse “apelido”. “Qualquer coisa que remeta à ideia de beneficiar o ex-deputado e sua família, e ainda ligar algum deputado a eles é rejeitada aqui”, afirmou um parlamentar.
Repatriação
A votação da reabertura do programa de regularização de recursos de brasileiros no exterior ocorreu em clima tenso. Ao longo dos debates, a oposição conseguiu excluir do texto os dois artigos que tratavam da liberação dos parentes.
Contudo, a vedação à inclusão dos parentes já havia sido suprimida pelo relato da parte principal do artigo aprovado. Sem proibição nem permissão explícitas, fica permitida a participação de familiares de políticos.
O texto da lei atualmente em vigor, de 2015, determina que “os efeitos não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção”.
O texto da nova norma aprovada nesta terça (23) passou a determinar apenas que “a lei não se aplica ao presidente da República, ao vice-presidente, aos senadores, aos deputados Federais, aos governadores, aos vice-governadores, aos deputados estaduais e distritais, aos prefeitos, aos vice-prefeitos e aos vereadores, assim como aos demais agentes públicos, na União, em Estado, no Distrito Federal ou em município, da administração pública direta ou indireta” -sem menção explícita aos parentes.
Folhapress
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