Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei nº 4591/24, que garante às pessoas com deficiência visual o direito de obter o cartão de vacinação em braille, ou em outro formato acessível. O projeto do deputado Paulo Cezar Martins (PL) agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, para distribuição ao relator.
Na prática, o projeto dá eficácia à previsão constitucional que estabelece a participação dos estados e municípios na integração social das pessoas com deficiência. “Com o cartão de vacinação convencional, às pessoas com deficiência visual não têm acesso à leitura, precisando do auxílio de outra pessoa para saber das informações contidas no cartão, a exemplo da data da próxima vacinação”, justificou o autor.
Com o cartão de vacinação em braile, elas passarão a ter acesso às informações, garantindo maior autonomia.
Deputado Paulo Cezar Martins
Na avaliação de Paulo Cezar Martins, o cartão de vacinação em braille é uma forma de ampliação dos direitos das pessoas que não têm qualquer tipo de limitação, mas apenas uma diferença. “É preciso um novo olhar, que garanta a promoção de formas não apenas de respeito, mas integração e acolhimento da pessoa com deficiência”.
Datas comemorativas
Vale lembrar que o Dia Nacional do Braille foi celebrado em 8 de abril, em homenagem ao aniversário de José Álvares de Azevedo, primeiro professor cego do Brasil e quem trouxe o sistema de leitura e escrita criado na França para o País.
Universal, o braille foi inventado entre 1824 e 1825 por Louis Braille, que perdeu a visão com três anos de idade. A data de nascimento de seu criador francês (04/01) foi escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para celebrar o Dia Mundial do Braille.
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