Tomando como base dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Universidade Federal de Goiás (UFG), realizou pesquisa para traçar algumas possíveis consequências na área rural da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, também conhecida como Reforma da Previdência.
O estudo concluiu que as mudanças de regras de concessão dos benefícios previdenciários e dos benefícios da assistência social do regime vão limitar ao homem do campo, o acesso a esses recursos. A pesquisa indica que poderá haver consequências negativas na produção agrícola das pequenas propriedades rurais e reduzindo o fluxo de renda em centenas de municípios brasileiros. Com isso, segundo a pesquisa, a economia dessas cidades estará ameaçada.
Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores relacionaram os valores recebidos por esses beneficiados, ou seja, idosos de baixa renda, deficientes e aposentados rurais, com toda a riqueza gerada em diversas cidades. O grupo percebeu então que, em centenas de delas, só a aposentadoria rural representa mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal. Ao se levar em consideração o valor dos benefícios de prestação continuada, a porcentagem sobe para 70%. O responsável pelo estudo, professor Tadeu Arrais, explica a importância dos recursos da Previdência Social: “É isso que faz a economia desses municípios girar. Em algumas dessas cidades há mais beneficiários de aposentadoria do que trabalho formal”, afirma.
Assim, para o docente, quando a PEC propõe a equiparação do trabalho urbano e do rural, ela inviabiliza a aposentadoria de milhares de trabalhadores essenciais às economias municipais, comprometendo a produção agrícola familiar e o varejo municipal, além da qualidade de vida da população idosa. “Elas são atividades de naturezas completamente diferentes. A expectativa de vida regional no Brasil é tão distinta quanto o mercado de trabalho. Entre os dois tipos de trabalhadores a diferença chega a oito anos. Isso sem falar na equiparação de gênero. Assim, não seria exagero dizer que nós vamos inverter a lógica inteira da previdência social e que os trabalhadores rurais vão sustentar a aposentadoria dos urbanos”, defende.
Déficit
O professor também avaliou o déficit do regime, divulgado como R$ 151,9 bilhões no ano de 2016. Segundo ele, esses números não contabilizam outras receitas, que de acordo com a legislação, poderiam ser destinadas à Previdência, como os recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com Tadeu Arrais, ao permitir a desvinculação de receitas da União, de forma que a gestão possa retirar dinheiro do INSS para fazer um remanejamento orçamentário, as leis brasileiras contribuem para a falência do sistema. “O próprio Governo Federal tem divulgado cifras de sonegação ao INSS que ultrapassam 300 bilhões de reais. E quem sonega? Não é pequeno produtor rural ou mesmo o trabalhador e a trabalhadora”, avalia.
Livro
Todos os resultados da pesquisa coordenada pelo professor foram divulgados no Ebook Retorno do risco social no campo – a reforma da Previdência e o fim da aposentadoria rural, publicado pela Imprensa Universitária, selo vinculado à Editora da UFG, e que pode ser acessado gratuitamente pela internet.
Redação do DG, com informações da Universidade Federal de Goiás
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