Inicia nesta segunda-feira (11) o período para contribuintes de Goiânia aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024). Os interessados em regularizar dívidas municipais com descontos em juros e multas devem agendar atendimento pelo site da Prefeitura de Goiânia. O prazo para solicitar o atendimento vai até o dia 29 de novembro.
O Refis 2024 inclui débitos relacionados a impostos como IPTU, ITU, ITBI, ISS, taxas e contribuições municipais. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, e não terão acréscimos de juros, desde que quitadas dentro do prazo de vencimento.
Os descontos chegam até 99%, dependendo do tipo de pagamento escolhido e do prazo de parcelamento. 99% de desconto para pagamento à vista; 80% em até 20 parcelas; 70% entre 21 e 40 parcelas; e 60% para os que optarem por 41 a 60 parcelas. O objetivo da regularização é oferecer oportunidade dos contribuientes emiterem certidões municipais para o desenvolvimento de atividades empresariais, e, além disso, promover a recuperação de receitas pela Prefeitura.
O agendamento deve ser feito diretamente pelo site da Prefeitura de Goiânia. O contribuinte pode escolher uma das unidades disponíveis e comparecer no dia e horário marcados. Os locais de atendimento são: prédio da Fecomércio, Setor Central, ou nas lojas do Atende Fácil de Goiânia (Pedro Ludovico, Cidade Jardim, Paço Municipal, Praça da Bíblia ou Shopping Estação Goiânia). Para solicitar a gratuidade de justiça no Refis, também é necessário agendar pelo site.
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