Na contramão das reivindicações no país, enquanto a presidenta Dilma Rousseff (PT) desonera impostos que incidem sobre a tarifa do transporte coletivo, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) vai aumentar, a partir de 1º de agosto, a alíquota do ICMS do óleo diesel, que é um dos principais fatore levadoe em conta para o transporte de passageiros e no valor dos fretes.
A justificativa do governo é “compensar perdas de arrecadação” com as desonerações feitas pelo governo federal.
A medida já gera insatisfação do setor produtivo no Estado, como mostrou reportagem assinada por Karina Ribeiro, no Jornal O Popular desta sexta-feira (26).
Veja o texto na íntegra, disponível no site do Jornal, para assinantes:
“Imposto
Óleo diesel vai ficar mais caro
Alíquota do ICMS sobre o produto sobe de 13,5% para 15% a partir do dia 1º de agosto
Karina Ribeiro
26 de julho de 2013 (sexta-feira)
O preço do óleo diesel nas bombas vai aumentar. O decreto governamental 7.936, assinado pelo governador Marconi Perillo no dia 17, mas só divulgado ontem, altera a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel de 13,5% para 15%. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e a estimativa é de que haja um aumento nas bombas de R$ 0,03 por litro. A iniciativa vai onerar o custo de produção da cadeia produtiva e deve ter forte repercussão na queda de braço com as empresas de transporte coletivo para manter a tarifa em R$ 2,70 – valor fixado após recuo no reajuste para R$ 3 devido às manifestações.
A medida é justificada para compensar as perdas de arrecadação em decorrência das desonerações praticadas pelo governo federal. Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a redução da receita depois que foi zerada a Cide sobre os combustíveis, em junho de 2012, chegou a R$ 37 milhões somente em 2012. Em contrapartida, a arrecadação cresceu apenas 6%. “O Estado tem de fazer um esforço para manter suas contas equilibradas”, diz o titular da Sefaz, Simão Cirineu.
Com uma máquina pública inchada, cujo número de funcionários comissionados é de10 mil e de temporários, 15 mil – o maior quantitativo entre todos os Estados –, a elevação da alíquota também tem como função tentar equilibrar as contas do governo. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, Simão Cirineu explica que as despesas estaduais cresceram no ano passado, em média, 16% – encabeçadas pelos aumentos do piso salarial da educação (22%) e da data-base do funcionalismo (10%).
Entretanto, uma medida que poderia ajudar a reduzir o impacto da folha de pagamento, o anunciado corte de 25% dos comissionados, vem sendo adiada pelo governo estadual. Conforme divulgado pelo POPULAR, o governador recuou e reduziu o corte de 25% para 15%. Na semana passada, pediu mais tempo para se decidir.
O economista Adriano Paranaíba acredita que a alternativa encontrada pelo governo para aumentar a arrecadação pode ser uma forma branda para efetivar uma medida impopular. “Se essa alteração incidisse sobre o álcool ou a gasolina, a repercussão junto à população seria imediata”, diz. Ele explica que o impacto da elevação da alíquota no óleo diesel tem influência em uma cadeia produtiva extensa e quem paga a conta inicial, no caso do transporte coletivo, é o empresariado. Somente este item contribui com mais de um terço, ou seja, 32%, do peso do índice inflacionário.
Mas a conta final pode ficar para o consumidor, já que as empresas de transporte alegam que estão com a corda no pescoço e podem utilizar dessa medida para tentar elevar novamente a tarifa do transporte público. Após o aumento de R$ 2,70 para R$ 3, em maio, começou uma série de manifestações de estudantes, que culminaram com o grande protesto do dia 20 de junho, que reuniu cerca de 50 mil pessoas nas ruas de Goiânia.
Embora o aumento de R$ 0,03 pareça inofensivo, a oneração dos custos operacionais das empresas de transporte de cargas será alto, segundo o advogado do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Goiás, David Pereira de Souza. “É impossível absorver esse prejuízo”, diz.
David explica que os caminhões de transportes mais utilizados em Goiás consomem até 400 litros do combustível por mês. Considerando que uma empresa de médio porte tenha, em média, uma frota de dez veículos, são 4 mil litros de combustível por mês. Na ponta do lápis, o incremento de R$ 0,03 por litro de combustível vai elevar os custos em R$ 120 por mês. “Isso é prejudicial e tem um grande impacto. Em função da grande competitividade, alguns podem tentar absorver parte do prejuízo”, diz. “A conta fica mais cara para o empresário e isso explica o nosso processo de desindustrialização”, diz Adriano Paranaíba. Para ele, o empresário está pagando a conta para satisfazer as decisões políticas tributárias.
AGRONEGÓCIO
Com 4,580 milhões de hectares destinados à produção agrícola de commodities, Goiás é um dos maiores produtores agrícolas do País e essa medida afeta diretamente também o custo de produção dos produtores r. Estima-se um impacto de R$ 16,5 milhões para o setor, conforme cálculo do gerente técnico e econômico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg), Edson Alves Novaes. Sem autonomia para repassar os preços dos custos de produção, em função da dinâmica do mercado das commodities, os produtores devem absorver os prejuízos. “O produtor rural vai absorver integralmente esse volume e mais uma vez será prejudicado”, afirma.”
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