O governador Marconi Perillo (PSDB) deve enviar projeto à Assembleia Legislativa com a intenção de prorrogar os incentivos fiscais no Estado até o ano de 2040. É o que revela a coluna Giro, do Jornal O Popular, deste sábado (25).
“O projeto ainda está em negociação com representantes da Adial, mas na semana que vem deveremos bater o martelo”, diz, à coluna, o secretário da Fazenda do governo estadual, José Taveira.
No entanto, de acordo com o auxiliar do governo, as empresas terão que arcar com uma contrapartida maior.
Veja a nota na íntegra, disponível no site do Jornal:
“GIRO
26/10/2013
Incentivos fiscais em Goiás devem ser prorrogados para até 2040
O governo de Marconi Perillo (PSDB) deverá enviar projeto de lei à Assembleia que, se aprovado, prorrogará os incentivos fiscais do Estado até 2040. “O projeto ainda está em negociação com representantes da Adial, mas na semana que vem deveremos bater o martelo”, diz José Taveira (Sefaz). O secretário afirma que o Estado exigirá maiores contrapartidas das empresas beneficiadas, como repasses para o Fundo Protege, que banca os programas sociais do governo. A maioria dos incentivos fiscais concedidos às empresas em Goiás termina em 2020. Existe uma negociação no Confaz, que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda e integrantes do Ministério da Fazenda, para prorrogar este prazo até 2028 para todas as indústrias beneficiadas no País. O governador Marconi, que classifica os incentivos como “ovos de ouro”, tem liderado uma caravana nacional em defesa dos benefícios fiscais, diante da possibilidade de o STF acabar com eles se não forem regulamentados pelo Congresso.”
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