Em 2024, a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) registrou crescimento no número de inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). A alta acontece pelo oitavo ano seguido.
Conforme a Polícia Penal, este ano, 5.152 custodiados estão aptos a participarem do Encceja PPL, um aumento de 18,8% em relação a 2023, quando foram registrados 4.336. No primeiro ano, em 2017, foram 541, após a pandemia de Covid-19, em 2022, quando o exame foi retomado após sem realização, o número de participantes subiu para 2.598, aumento de 72,5%.
Considerando o período de 2017 a 2024, o número de inscritos no Encceja pela DGPP cresceu 852%. Ano passado, os reeducandos conseguiram 46% de aprovação no exame, que consiste em 30 questões na prova objetiva, dividida em áreas do conhecimento. Para ser aprovado, o candidato deve atingir, no mínimo, 100 pontos em cada área e obter pelo menos 5 pontos na prova de redação, que varia de 0 a 10.
O exame do Encceja tem o objetivo de que pessoas que não concluíram os graus de educação na idade adequada possam receber os certificados e, assim, retomar a trajetória escolar. “O ensino é mais um caminho importante para que o reeducando possa retornar à sociedade de maneira bem-sucedida. Por isso, a DGPP faz, ano a ano, um esforço continuado em suas unidades prisionais para que mais apenados tenham o direito de realizar a sua certificação”, explica o diretor-geral de Polícia Penal, Josimar Pires.
O ingresso dos reeducandos no Encceja é voluntário e gratuito. No entanto, a participação vale como remição de pena pelo estudo, conforme determina a Lei de Execução Penal (LEP), em caso de aprovação. As provas serão realizadas nos dias 15, para nível fundamental, e 16 de outubro para nível médio. O exame será aplicado e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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