A Petrobras permanece impedida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de vender seus ativos como empresas e campos de petróleo.
O relator do processo que avalia se a estatal está cumprindo a legislação para fazer esse tipo de venda, José Múcio, tinha parecer favorável a liberar as vendas, suspensas desde o fim do ano passado pelo órgão.
Mas o ministro Bruno Dantas pediu vista do processo que agora só volta ao plenário para uma decisão quando o Dantas recolocá-lo em votação. Não há prazo específico.
Múcio havia permitido que a estatal fizesse a venda de cinco ativos, avaliados em US$ 3,3 bilhões, que englobam empresas sob o controle da estatal e campos de petróleo, que já estavam negociados. Mas outras negociações da estatal tiveram a venda bloqueada enquanto o órgão analisa se os procedimentos da empresa para fazer as negociações estavam adequados à lei.
A Petrobras tinha a meta de vender US$ 15,1 bilhões em ativos até o ano passado -foram US$ 13,6 bilhões- e mais US$ 19,5 bilhões até 2018, com o intuito de reduzir sua dívida. Além do TCU, há também decisões da Justiça que impedem a venda.
Em entrevista nesta quarta-feira (1º), o presidente da estatal, Pedro Parente, disse que esperava para breve a retomada da venda de ativos.
Os técnicos do órgão de controle e a diretoria da empresa chegaram a um acordo sobre os pontos principais em relação à venda de ativos.
A Petrobras concordou em dar maior transparência a essas vendas, informando desde o início do processo sobre o que vai ser vendido, nos casos em que a empresa já anunciou desinteresse no setor, e não apenas a possíveis compradores, como vinha sendo feito.
Além disso, a diretoria da empresa vai ter que exercer um maior controle sobre esse tipo de negociação. Até agora, os diretores só aprovavam o início do processo, quando o ativo era colocado à venda, e o fim da negociação, quando a compradora era escolhida e os valores eram apresentados.
A negociação era tocada apenas pelos diretores setoriais da estatal. Agora, todos os diretores da petroleira terão de aprovar as etapas da negociação, e não apenas o início e o fim do processo.
Folhapress
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