O pedido de tutela de urgência para reativação do Hospital de Campanha de Águas Lindas de Goiás foi negado pela Justiça Federal – Seção Goiás, na última segunda-feira (26), por conta do atual número de ofertas de leitos destinados a pacientes com Covid-19. Inaugurado em junho de 2020, o Hcamp foi desativado pela União em outubro do mesmo ano, diante da recusa da União em prorrogar o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020.
Assinada pela juíza federal Gianne de Freitas Andrade, em substituição na 3ª Vara da Justiça Federal em Goiás, a decisão indeferiu o pedido por conta da redução na demanda de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da Covid-19. “Insta observar que, não obstante a desativação do Hospital de Campanha do Município de Águas Lindas de Goiás, o Governo do Estado de Goiás ampliou, desde o início da pandemia, de forma regionalizada, o número de leitos de enfermaria e de UTI”, diz a magistrada.
“E também não se desconhece a implementação de medidas outras voltadas a conter a disseminação do novo coronavírus e, por conseguinte, desafogar o Sistema de Saúde, como, por exemplo, com a recente edição do Decreto 9.828, de 16/03/2021, pelo Governo do Estado de Goiás, que retomou o revezamento das atividades econômicas antes previstas no Decreto 9.653, de 19/04/2020, tendo em vista o agravamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19″, completou.
A ação civil pública foi proposta pelas Defensorias Públicas da União e do Estado de Goiás em face da União e do Estado de Goiás. O argumento demonstrado nos autos pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) foi de que houve uma substancial ampliação da oferta de leitos para tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado, inclusive com a instalação de nove hospitais destinados ao enfrentamento da pandemia – dos quais o único que não possuía estrutura permanente era o HCamp de Águas Lindas – e com a adoção de outras medidas.
O Estado de Goiás demonstrou, nos autos, que não houve omissão, mas que foram adotadas medidas jurídicas e materiais para o enfrentamento da pandemia, como a priorização da construção e ampliação de estruturas permanentes, que, de acordo com pesquisas nacionais e internacionais, ainda oferecem menos risco de contágio do que as estruturas provisórias de hospitais de campanha, que não têm a necessária vedação entre os ambientes para impedir a proliferação de vírus.
O documento destaca, ainda, que em janeiro de 2020 havia no Estado 311 leitos de UTI, número que subiu para 432 em maio de 2020 e, atualmente, existem 924 leitos. Só os de UTI-Covid saltaram de 126 em maio de 2020 para 570 em abril de 2021.
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