A promotoria de Uruaçu requereu ao Poder Judiciário, a cassação do mandato da prefeita Solange Bertulino (PMDB) – e dos seus direitos políticos, por um período de oito a dez anos – por suposto ato de improbidade administrativa.
Esse ato teria sido praticado pela chefe do Executivo a partir da impressão e posterior distribuição de um material informativo sobre as realizações do seu mandato, iniciado em janeiro de 2013.
Segundo a denúncia apresentada no dia 30 de junho, uma moradora da cidade levou ao conhecimento do Ministério Público que recebeu, em sua residência e no escritório que possui, um encarte intitulado “Uruaçu em Casa” – com fotos da prefeita em obras e eventos realizados pela municipalidade – para marcar as comemorações pelo 83º aniversário da cidade, ocorrido no dia 4 de julho.
O conteúdo informativo chegou à denunciante por meio da chamada “Mala Direta Postal Domiciliada”, dos Correios. De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, a publicidade dos atos; programas; obras; serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo; informativo ou de orientação social.
Porém, nesses materiais não podem constar nomes; símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Porém, o informativo “Uruaçu em Casa” contém nome, foto e discurso da prefeita. O material também foi impresso nas cores do partido de Solange, o PMDB.
A prefeita Solange explicou a reportagem do Jornal Diário do Norte, que não ia comentar o caso porque não teria sido formalmente notificada pela Justiça. “Mas, assim que isso ocorrer, vou exercer amplamente o meu direito de defesa”, afirmou Solange Bertulino.
Com informações do Diário do Norte.
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