Está pronta para promulgação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que adquirirem outra nacionalidade. No dia 12 de setembro a PEC 6/2018 foi aprovada também pela Câmara dos Deputados, sem mudanças no texto.
Ainda sem data prevista, a promulgação da PEC acontecerá em sessão solene do Congresso Nacional. “Temos milhares de brasileiros que conseguiram um passaporte estrangeiro e decidiram crescer no exterior. Mas eles não deixam de ser brasileiros, de ter saudade e de planejar a volta. Boa parte deles, depois de bem-sucedidos lá fora, querem retornar para continuar vivendo em nosso país. Precisávamos corrigir esse vácuo constitucional”, disse Carlos Viana (Podemos-MG), que foi o relator da PEC no Senado, comemorou a aprovação definitiva.
Atualmente a Constituição Federal prevê a perda de nacionalidade brasileira em caso de aquisição de nova nacionalidade. existem apenas duas exceções que ocorrem se a lei do outro país reconhecer a nacionalidade originária ou se impuser a naturalização como condição para a permanência no país.
Com a nova mudança o cidadão apenas perde a nacionalidade brasileira se fizer um pedido expresso por isso, e mesmo assim poderá readquiri-la. Nesse primeiro momento será preciso que a legislação defina como acontecerá essa reaquisição.
Fonte: Agência Senado
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