Na linha do discurso adotado pelo Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (28) que a proposta de limitar os gastos federais não reduzirá os recursos para a educação e saúde.
Segundo ele, o efeito será o contrário e é preciso que o governo saiba comunicar isso corretamente à população.A chamada PEC do teto de gastos é a prioridade legislativa do governo Michel Temer em 2016.
“Pela regra atual, o valor de saúde e da educação vai cair. O que se vai garantir é que não não caia. Se usar a regra atual, herdada pelo presidente Michel Temer, teria que se reduzir o valor de saúde e da educação. Em relação à regra de hoje vai ter ganho, é isso que o governo precisa comunicar bem”, disse Maia.
Defensores da PEC argumentam que as constantes quedas na arrecadação têm resultado na diminuição do valor aplicado nesses setores, cujos recursos são vinculados constitucionalmente à receita -13,2% para a saúde (2017) e 18% para a educação.
A PEC acaba com essa vinculação, estabelecendo de um modo geral que por 20 anos os gastos do governo serão limitados ao que foi aplicado no ano anterior, mais a inflação do período.
Maia participou na manhã desta quarta de um café da manhã com líderes de bancadas governistas para acertar a votação da PEC. A ideia é votá-la na comissão especial da Câmara na próxima quarta (5) ou quinta (6) e, no plenário, no dia 10.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, é preciso o apoio de pelo menos 60% dos deputados (308 de 513), em dois turnos de votação. Depois, a medida segue para o Senado.
O relator da PEC, Darcísio Perondi (PMDB-RS), e o presidente da comissão, Danilo Forte (PSB-CE), também afirmaram após o café da manhã que não haverá perdas de receita para saúde e educação e que a ideia é estabelecer na proposta um mecanismo que deixe claro que esses setores continuarão a ter um piso mínimo. Eles não detalharam, porém, como isso ocorrerá.
O presidente Michel Temer, que havia reunido aliados na véspera e pedido empenho na aprovação da medida, também já afirmou que seu governo não reduzirá recursos para essas áreas.
(Folhapress)
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