A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo deverá ser votada nesta terça (6) na comissão especial que analisa o mérito da matéria e, na quarta-feira (7), no plenário da Câmara, em primeiro turno. A previsão foi feita pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está trabalhando para a aprovação da proposta.
“No que depender de mim, do meu trabalho esse toma lá da cá de muitos anos, de muitos governos em relação às emendas, tem dia e hora para acabar. Quarta-feira, à noite, espero que a Câmara dos Deputados aprove o Orçamento Impositivo e acabe com essa história que constrange um governo democrático e humilha um Parlamento que tem que ter altivez e dignidade”, disse.
Segundo Henrique Alves, a presidenta Dilma Rousseff nunca tratou da PEC com ele. A aprovação do Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares foi uma das propostas de campanha da Alves à presidência da Câmara, no inicio deste ano. “A presidenta Dilma nunca tratou dessa questão comigo. Ela nunca discutiu comigo esse aspecto. Esse é um assunto inegociável. Que é a dignidade do Parlamento”, declarou.
Em relação às votações desta semana, o deputado Henrique Alves disse que amanhã (6), às 11h, vai se reunir com os líderes partidários para tratar das votações. Ele informou que fez apelo ao governo para retirar a urgência constitucional do projeto de lei que trata do Código Nacional da Mineração, que está com urgência constitucional vencida e trancando a pauta de votações da Câmara. Ele acredita que amanhã terá uma resposta sobre a solicitação.
Se não for retirada a urgência constitucional, os deputados apenas poderão concluir a votação do projeto de lei que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde, em sessões ordinárias. Nas sessões extraordinárias poderão ser votadas propostas de emenda à Constituição.
As informações são da Agência Brasil.
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