O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira (23) que a PEC do Orçamento de Guerra não será prorrogada para além deste ano.
Os deputados aprovaram a PEC como uma medida para dar flexibilidade aos gastos da União no combate à epidemia de covid-19. O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.
“O grande mérito desse momento, e que sinalizamos para investidores, foi o prazo de encerramento da PEC da Guerra no dia 31 de dezembro. Não há possibilidade da Câmara dos Deputados votar a prorrogação do estado de calamidade porque o que tinha que ser investido, do nosso ponto de vista, foi investido. Os volumes foram altíssimos”, disse.
Conforme Maia, prorrogar a PEC poderia causar danos graves aos cofres públicos, uma vez que os gastos elevaram a dívida da União. “Nossa dívida já está em volume muito alto e precisamos voltar a normalidade do nosso orçamento primário e dos desafios que precisamos enfrentar. Quanto mais tempo atrasarmos, mais para frente ficarão as reformas estruturais – e essas sim vão garantir o crescimento para o Brasil”, argumentou.
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