O Senado aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (dia 30), faltando poucas semanas para as eleições, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das “bondades”, que institui até o fim do ano um estado de emergência no Brasil. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 72 votos a favor e 1 contrário. No segundo turno, por 67 votos a favor e 1 contrário. O único voto contra foi do senador José Serra (PSDB-SP).
Com o objetivo é criar e ampliação benefícios sociais, o texto, que prevê medidas com um custo total de R$ 41,25 bilhões, segue agora à análise da Câmara, onde a expectativa é que seja votado já na próxima semana. A aprovação dessa PEC, especula-se, traz riscos, já que permite que qualquer justificativa possa vir a driblar a lei eleitoral, desafiando a Constituição e prejudicando as eleições.
A PEC aprovada, que incialmente deveria compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel, virou uma proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, incluindo mais de 1,6 milhão de famílias, e que também ajudará idosos, taxistas e trará o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. A previsão é de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano. A justificativa dos senadores que votaram favoráveis é de que os “mais carentes precisam de ajuda neste momento de crise no qual vive o país”.
Apesar do assunto ser tratado tão perto das eleições, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a PEC não extrapola os limites legais, mas atua de forma “emergencial”. “O texto recolheu as principais preocupações, de modo que pudéssemos respeitar o mandamento jurídico do país, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situação que estamos enfrentando”. Entenda:
Estado de Emergência
A oposição questionou muito a possibilidade prevista na PEC de o governo decretar Estado de Emergência. Esse dispositivo foi inserido na proposta para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos de três meses das eleições. A criação desse tipo de benefício é proibida em ano de eleições. A única exceção é justamente durante a vigência de Estado de Emergência.
Segundo Bezerra, no entanto, as medidas autorizadas por um eventual decreto de Estado de Emergência serão somente aquelas previstas na PEC, sem a possibilidade de novos programas usarem a PEC para ampliar os gastos. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, disse Bezerra.
Taxistas
Horas antes da votação, o relator incluiu um trecho que garante também benefícios para os taxistas, outra categoria, assim como os caminhoneiros, afetada diretamente pela alta dos combustíveis. O auxílio vai custar mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Os motoristas de aplicativos e mototaxistas não estão incluídos na medida.
Também foi incluído um suplemento orçamentário de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, regulamentado em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.
Bezerra também incluiu um trecho que proíbe o governo de fazer publicidade sobre pagamento desses benefícios. A medida agradou a oposição, já que dificulta uma tentativa de capitalizar politicamente com esses benefícios a três meses das eleições.
Auxílio Brasil
A PEC prevê a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro no Auxílio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Além de aumentar o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.
Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o adicional no auxílio, segundo Bezerra, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.
Transporte de idosos
Em relação ao transporte público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).
O Distrito Federal, com seu entorno, tem a maior do país. Para a medida, o custo será de R$ 2,5 bilhões. A intenção é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do preço do diesel.
Etanol
O texto prevê ainda a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilíbrio aos preços finais da gasolina e do álcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS, o governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados. Esse dinheiro será aplicado em créditos tributários.
O critério de distribuição desse valor é o nível de consumo do etanol em cada unidade federativa. São Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar. Antes de sair do papel, no entanto, caberá aos governadores definirem legislação específica para distribuição desses créditos.
Com exceção da inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, todas as demais medidas terão validade apenas até 31 de dezembro deste ano, inclusive o incremento de R$ 200 no programa que substituiu o Bolsa Família.
Com informações da Agência Brasil
Leia mais sobre: Política
