Foi aprovada em segunda e última votação a Proposta de Emenda à Constituição Estadual relativa a Previdência dos Servidores Públicos Estaduais. A matéria foi aprovada com 26 votos favoráveis e 11 contrários. A discussão novamente foi bastante polêmica na Assembleia Legislativa. Deputados de oposição ainda alimentaram esperança de liminar para novamente barrar a tramitação da matéria, o que não ocorreu.
Votaram contra a proposta os deputados: Lêda Borges (PSDB), Adriana Accorsi (PT), Hélio de Sousa (PSDB), Alysson Lima, Major Araújo (PSL), (Republicanos), Lucas Calil (PSD), Cláudio Meirelles (PTC), Karlos Cabral (PDT), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Delegado Eduardo Prado (PV).
O líder do Governo na Casa, Bruno Peixoto (MDB), saiu em defesa da PEC ao diz que a questão é dura, mas necessária. “Nenhum de nós queríamos estar, aqui, votando essa matéria, mas ela é necessária. Se não tomarmos decisões que coloquem a todos em sacrifício, nós chegaremos no dia de amanhã e não poderemos andar nas ruas do nosso estado, porque não teremos o pagamento do servidor em dia”, afirmou o emedebista.
O deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC), voltou a reclamar do tempo de tramitação da matéria. Ele disse que não foi cumprido o prazo para que a PEC pudesse caminhar no Poder Legislativo.
“Não tenha dúvida que será a medida mais amarga que esse Governo fará, ou pelo menos espero. O pior é que ao votar esse projeto à Assembleia abre mão de uma coisa singular, que é a discussão. Essa PEC veio para essa Casa sem uma discussão ampla com os servidores e está judiando de 150 mil famílias e o pior é que o deputado da base do governo simplesmente porque o governador está dando a ordem”, relatou em discurso.
Já do lado da base do governo, o deputado estadual Wagner Neto (PROS) defendeu a PEC. Para ele a medida é necessária em virtude do quadro das finanças do Estado. “Infelizmente, tivemos um déficit de mais de três bilhões de reais em 2019, déficit que é compensado pelo Tesouro estadual para pagar os aposentados do quadro de servidores inativos do nosso estado. Diante deste quadro, em nome do Pros, sou favorável a esta matéria para garantir que no futuro os aposentados tenham o direito de receber seus salários”, declarou.
Municípios
A partir da aprovação da PEC na Assembleia Legislativa de Goiás, os Municípios que têm regime próprio de previdência poderão aderir a Reforma da Previdência aprovada pelos deputados estaduais. Basta que as prefeituras encaminhem projetos de lei complementares, sem a exigência de quórum qualificado para aprovação nas Câmaras Municipais.
Como o assunto chegará aos Municípios, deputados estaduais já se manifestaram quanto ao assunto. Lêda Borges (PSDB), avaliou que há parlamentares na Assembleia que votaram favoráveis a PEC da Previdência e que serão candidatos à prefeito. Para Lêda a aprovação repercutirá de forma negativa nos municípios.
“O que fica claro nessa PEC é que ninguém tem valor, está destruindo carreiras de quem segue o estado. O servidor público é de um povo e não de um Governo. Mas isso aqui vai chegar aos municípios, quero ver o que vai acontecer com quem votou a favor e vai ser candidato a prefeito. Essa PEC vai ser espelho para as reformas previdenciárias nos municípios”, argumentou.
Com informações do Portal da Assembleia Legislativa de Goiás. Matéria atualizada às 14:27 hs.
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